Audiência debate possibilidade de Sartori encaminhar projetos de privatização à AL até o fim do ano

Luís Eduardo Gomes *

A Comissão de Segurança e Serviços Públicos da Assembleia Legislativa realizou nesta quinta-feira (3), diante de um teatro Dante Barone lotado de servidores e funcionários de empresas e fundações estatais, audiência pública sobre a possibilidade de privatização e extinção de empresas estatais e fundações ligadas ao governo do Estado. Proponente da audiência, o deputado Pedro Ruas (PSOL) afirmou que o objetivo da audiência foi fazer um alerta sobre os projetos que estão para ser encaminhados para a Assembleia Legislativa pelo governador José Ivo Sartori.

“O que nós queremos é prevenir o conjunto dos servidores do Estado sobre tudo aquilo que o governo está planejando em relação a eles. Lamentavelmente, não é bom. O que nós temos informação é que o governo quer de fato extinguir e privatizar empresas públicas e fundações. Isso tem muito a ver até com empresas que historicamente trabalham no azul, o caso da Sulgás, da CRM, da Corag. São empresas que têm lucros importantes, mas ainda assim estão na meta do governo para extinção, fusão, incorporação, permuta, enfim, tudo aquilo que o governo quer de desmonte do Estado”, afirmou Ruas.

Segundo ele, informações vindas da imprensa e do próprio governo apontam que a intenção é encaminhar projetos nessa linha até o final do ano ou no início do ano que vem. “Se o governo vem com isso, talvez seja o caso da gente vir antes com o impeachment dele”, afirmou Ruas em sua fala, sendo muito aplaudido pelo público presente.

Já o deputado Jeferson Fernandes (PT) salientou que, por enquanto, tramitam apenas projetos de extinção de fundações. No entanto, a expectativa é que projetos nessa linha cheguem à AL em breve. “Há rumores muito fortes, em especial pela empresa que funciona algumas vezes até como Diário Oficial do governo do Estado, a Zero Hora, dizendo que vai ter sim privatizações do que resta da CEEE, da Sulgás, da Corsan e da CRM, além da extinção de fundações e de outras estruturas como a Corag”, afirmou o deputado. “Nós interpretamos que esses sinais encaminhados pelo governo Sartori são para sondar a opinião pública se repercute bem ou não e se vão se configurar em fato real, na minha interpretação, entre o Natal e o 1º do ano”, disse, acrescentando ainda que esta estratégia de aprovar medidas no final do ano já foi utilizada pelo governo no ano passado.

“Essa audiência pública é para prevenir. Não dá, sob hipótese alguma, para tomar iniciativas tão importantes sem consultar o conjunto da população e nem sequer os servidores destas instituições. Para mim, é algo que nega a democracia. Sem falar que beira a corrupção, porque certamente tem grupos empresariais, grupos privilegiados do ponto de vista econômico que estão de olho nesta negociata”, ponderou Fernandes.

Para a deputada estadual Manuela D’Ávila, há um “grande teatro sendo montado em relação às finanças do RS para justificar as privatizações”. Segundo ela, é evidente que o Estado está em situação financeira difícil, mas é preciso apurar o destino dos recursos gerados por medidas como o aumento do ICMS, aprovado na AL no ano passado, que não resultaram nas melhorias das condições financeiras do Estado, apesar do aumento da arrecadação.

Situação das fundações e estatais

Durante a audiência, representantes das entidades que estariam ameaçadas de extinção fizeram falas em defesa das empresas e fundações e apontando que o quadro não é aquele defendido pelo governo do Estado. Isto é, de que elas seriam deficitárias e por isso deveriam ser privatizadas ou extintas.

De acordo com Neimar Blank, engenheiro e presidente da Associação dos funcionários da Sulgás, a previsão de lucro da empresa neste ano é de cerca de R$ 100 milhões. Além disso, ele afirma que não há registros recentes de anos com prejuízos. Ele aponta que a companhia atende atualmente 121 indústrias, cerca de 670 estabelecimentos comerciais e mais de 30 mil clientes residenciais, ao mesmo tempo que expande sua rede em 100 km ao ano com investimentos próprios. Segundo Blanck, a folha salarial dos 140 funcionários concursados da empresa é paga apenas com o rendimento de suas aplicações financeiras.

Usada com frequência como exemplo de tamanho excessivo do Estado, a Companhia de Artes Gráficas do Rio Grande do Sul (Corag) é tida como uma das primeiras a ser privatizada ou extinta pelo governo Sartori. Porém, o representante da Associação de Servidores da Corag, Rogério Lima afirmou na audiência que a empresa teve lucro de R$ 7,7 milhões no ano passado e, somados os últimos cinco anos, mais de R$ 50 milhões. “Se a Corag for extinta, não vai botar um brigadiano na rua, um professor na escola. O Estado não bota um pila na Corag”, diz, acrescentando ainda que a entidade já estaria passando por um processo de “sucateamento por dentro” com a cessão de contratos para outras empresas. “Para que eu elejo um desgraçado desses? Deixa eu trabalhar em paz que eu vou continuar dando dinheiro para o Estado”, diz Rogério Lima.A Sulgás já é parcialmente privada, uma vez que o governo do Estado possui apenas 51% das ações da companhia. “Toda a arrecadação com a venda da Sulgás não pagaria 10 dias da folha do Estado”, argumenta.

Representantes da Companhia Riograndense de Mineração (CRM) também afirmaram que a empresa tem um histórico de lucratividade, tendo repassado ao caixa único do Estado R$ 66 milhões entre 2011 e 2014, e que apenas começou a ter prejuízos a partir do início do governo Sartori. “O RS possui 80% das reservas de carvão mineral do RS. Somos eminentemente uma empresa superavitária. Por causa do cenário econômico, passamos por alguma dificuldade”, disse André Stalliviere, diretor-técnico da CRM.

Ana Maria Spadari, diretora do sindicato de funcionários da CEEE, o Senergisul, ponderou em sua fala que era preciso olhar para as empresas que já foram parcialmente privatizadas e o resultado desses processo. “Nós já perdemos metade da nossa empresa, mas vamos comparar a CEEE com as privadas. Qual o benefício que trouxeram para o RS? Mesmo passando pelo sucateamento, mesmo entregando o filé para a iniciativa privada, a CEEE é melhor que as outras. Apesar de todas as mazelas e desleixo dos acionistas, é destaque no setor elétrico do País”, afirmou. “Passamos agora por diversos temporais. Quem atendeu em menor tempo? Ganhamos de novo”.

Representante dos funcionários da Fundação para Desenvolvimento Recursos Humanos (FDRH), Job Osório ponderou que a entidade conta com 73 servidores e é responsável pela administração de concursos públicos do Estado e de municípios, pelo gerenciamento da contratação de estagiários. Além disso ponderou que o trabalho de qualificação dos servidores através da Rede Escola de Governo ajudou a qualificar 45 mil servidores apenas nos últimos dois anos e que a qualificação dos funcionários públicos para a captação de recursos gerou a arrecadação de cerca de R$ 31 milhões.

Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Estado do Rio Grande do Sul (Sindsepe/RS), Claudio Augustin afirmou que o projeto de diminuição do Estado vai além da extinção e privatização de estatais. Ele apontou que a área do Sanatório Partenon já estaria em fase de estudos para ser repassada à PUCRS. Na mesma linha, Elpídio Jaques de Borba, diretor do Sindicato dos Técnicos-Científicos do Rio Grande do Sul (Sintergs), afirmou que o governo pretende transformar a área do Hospital São Pedro em um “mega centro administrativo”. “E os pacientes do São Pedro, vão para onde?”, questionou.

Borba também denunciou que está em estudo a possibilidade de a Escola de Saúde Pública ter sua área repassada para a PUCRS e, no futuro, ser alocada junto com a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs). Segundo denunciou, ambas seriam então encaminhadas para a Ulbra.

* Fonte: www.sul21.com.br