Após baixar valor em 30%, governo do Estado vende CEEE-G em leilão por R$ 928 mi

A CEEE-G era o único braço da Companhia que ainda não havia sido privatizado

Por Sul 21 | sul21@sul21.com.br

Na tarde desta sexta-feira (29) na sede da bolsa B3, em São Paulo, a Companhia Florestal do Brasil venceu o leilão de privatização do controle acionário da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G). O valor do arremate foi de R$ 928 milhões, o valor mínimo era de R$ 836,9 milhões e a companhia foi também disputada pela Auren Energia (ex-Cesp). Após não encontrar interessados para comprar a empresa em março, pelo valor original de R$ 1,25 bilhão, o governo do RS reduziu em 30% o valor pedido em leilão.

A CEEE-G era o único braço da Companhia que ainda não havia sido privatizado. A CEEE Distribuidora (CEEE-D) foi leiloada e adquirida pelo Grupo Equatorial Energia em março de 2021. No mesmo ano, a CPFL Energia foi a vencedora do leilão de privatização do controle acionário da Companhia Estadual de Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-T).

Ainda nesta sexta, o desembargador Federal Ricardo Teixeira do Valle Pereira, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspendeu decisão do dia anterior determinando que imóveis ocupados por comunidades indígenas deveriam ser excluídos da lista de ativos a serem privatizados pela CEEE-G. Na quinta, a juíza federal Ana Inés Algorta Latorre acatou os argumentos do Ministério Público Federal (MPF) de que a venda dos ativos da companhia poderia resultar em ações de reintegração de posse nas terras ocupadas pelos indígenas, o que feriria os direitos originários das comunidades. Em sua decisão, a juíza considerou que “não parece prudente dar seguimento ao leilão – na parte em que abrange as terras discutidas na esfera extrajudicial – sabendo-se que tal postura acirraria os ânimos dos envolvidos e obstaria a resolução consensual do feito”.

No âmbito da privatização, estão incluídos imóveis ocupados pelas comunidades Mbyá Guarani Ka’aguy Poty (em Estrela Velha), Mbyá Guarani Salto Grande do Jacuí (Salto do Jacuí), Kaingang Fág Ty Ka (Mato Castelhano) e Mbyá Guarani Floresta de Canela (Canela). O desembargador Ricardo Pereira acatou os argumentos da Procuradoria Geral do Estado (PGE-RS) de que a manutenção da liminar causaria risco de “grave lesão à ordem e à economia”, uma vez que condicionaria a política pública estadual à negociação que depende de ações administrativas de outras esferas governamentais. A PGE argumentou que a exclusão dos imóveis do leilão “acabaria por gerar risco de dano irreversível”, argumentando ainda que a privatização da CEEE-G já havia sido referendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) e pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Segundo a decisão do desembargador, “para todos os efeitos, os imóveis de propriedade da CEEE-G compõem seu patrimônio e estão, direta ou indiretamente, vinculados à concessão que titulariza, não podendo ser apartados do processo de alienação, no qual se está a tratar apenas de alienação de ações. E a medida pode acarretar reflexos no encaminhamento das propostas, com potencial para provocar lesão à economia pública”.

A CEEE-G é responsável por 1.270,7 megawatts (MW) de potência outorgada, cerca de 13,3% do total do estado. O governo do RS detém 66% das ações da CEEE-G, que possui cinco hidrelétricas, oito Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) e duas Centrais Geradoras Hidrelétricas, que somadas totalizam 1,145 gigawatts (GW) em capacidade instalada. Com a privatização, foi outorgado um novo contrato de concessão com prazo de 30 anos de vigência. A vencedora do leilão, Companhia Florestal do Brasil, deverá pagar ainda uma outorga de R$ 1,66 bilhão ao governo federal.