Após repressão policial, municipários aprovam greve em assembleia na Câmara

Fernanda Canofre
Luís Eduardo Gomes

Na tarde de quarta-feira (11), servidores municipais foram fortemente reprimidos pela Brigada Militar e pela Guarda Municipal quando tentavam acessar o plenário da Câmara de Vereadores para acompanhar a sessão de votação de projetos de autoria do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que eles consideram que retira direitos da categoria. As forças de segurança empregaram gás lacrimogêneo e bombas de efeito moral para conter os municipários, que tentavam forçar a entrada no espaço da votação. A ação gerou uma convocação para uma assembleia do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre diante da Câmara para a manhã desta quinta-feira (12), quando a categoria aprovou por unanimidade entrar em greve.

“A greve é porque não aguentamos o parcelamento do 13º, o parcelamento de salários, ameaças constantes, e agora esses projetos de leis que podem retirar até 50% dos nossos salários. É um ataque, é uma violência. A nossa greve também tem uma motivação pela democracia. Não é possíval que, em 2018, as pessoas que estão garantidas pela Constituição para entrar e sair de prédios públicos sejam proibidas de acompanhar uma sessão pública. Qualquer sesão que não tenha pessoas assistindo é ilegal. Ontem, o que foi feito aqui foi uma tentativa de ilegalidade pelo presidente da Câmara, Valter Nagelstein, do partido do MDB, que teve aqui todo o poder policial do secretário Cezar Schirmer, que também é do MDB. Então, o Estado emprestando o poder de polícia para bater no trabalhador”, diz Jonas Tarcísio Reis, diretor do Simpa. “Nós reivindicamos também reposição do quadro porque muita gente está se aposentando. Só no HPS se aposentaram 200 pessoas e ele [o prefeito Marchezan] não repôs nem 50. Então, a população está sofrendo e a nossa greve também é para denunciar a destruição do serviço público municipal de Porto Alegre”.

Rescaldo da repressão

A assembleia dos servidores municipais começou com uma concentração, a partir das 7h30, diante do portão de acesso na Câmara. Logo no início, eles receberam uma notícia, de que a Justiça havia determinado que a sessão desta quinta deveria ser realizada com acesso ao público, e não a portas fechadas como havia determinado ontem o presidente da Casa, Valter Nagelstein.

O clima, no entanto, era de tensão. O acesso à Câmara era barrado logo no portão de acesos, com a Guarda e a BM fazem o isolamento da área. Por determinação de Nagelstein após a liminar que o contrariou, apenas um número limitado de pessoas teria acesso à “Casa do Povo” — durante a assembleia, chegou a informação de que teriam acesso 115 pessoas a favor dos projetos do governo e 115 contrárias. Do lado de fora, os servidores cantavam palavras de ordem, como “Somos trabalhadores/ E os vereadores/ Vão ter que respeitar”.

No caminhão de som, Jonas denunciou que quatro pessoas ficaram feridas na ação policial de quarta. Antes da aprovação da greve, foi aprovada uma moção de apoio a uma servidora que foi detida por desacato. Também no caminhão de som do sindicato, outro diretor do Simpa, Alberto Terres, acusou Nagelstein e o prefeito Marchezan de serem os responsáveis pelas cenas de violência. Disse que os servidores teriam se manifestado pacificamente sem presença da polícia.

Técnica de Enfermagem no Centro de Saúde da Bom Jesus, a servidora Maria Arlete, 61 anos, reclamava que nunca viu um governo que ataca tanto os servidores como o atual. “Sem horas extras e com a mudança vai ficar inviável”, disse Maria, que se emocionou ao conversar com a reportagem.

Por volta das 11h, permanecia ainda um impasse sobre o acesso à Câmara a sessão, marcada para às 9h30, ainda não havia começado. No plenário, a reportagem constatava que poucos servidores tinham conseguido acessar as galerias, enquanto o lado que seria restrito aos apoiadores do projeto permanecia praticamente vazio.

“A liminar não especifica a quantidade de pessoas para entrar, então a gente quer que entre a lotação total da Câmara. Não vamos aceitar ela aberta para meia dúzia de pessoas. Nós queremos que liberem, queremos usar banheiro, que é público, queremos usar o comércio quem tá ali dentro. Se alguém passar mal por estar o dia inteiro de pé, queremos usar a enfermagem. Nós queremos usar o prédio público porque pagamos impostos também. Vamos permanecer o dia todo aqui”, diz Jonas, acrescentando ainda que o sindicato contesta a decisão do presidente Nagelstein de limitar o acesso, argumentando ainda que a Câmara comporta mais de 2 mil pessoas circulando em suas dependências.

Paralisação já deflagrada

Como centenas de municipários participaram da assembleia, na manhã desta quinta a Prefeitura já informava que os serviços públicos municipais estavam sendo afetados. A Secretaria Municipal de Saúde emitiu uma nota informando que haviam sido identificadas faltas e marcações de ponto irregulares em serviços de urgência e emergência. “O órgão municipal lamenta a redução na assistência á população principalmente no período de inverno em que estes locais são mais demandados pela população”, diz a nota. A Secretaria Municipal de Educação (Smed) também confirmava que as aulas em creches e escolas municipais estavam afetadas. No entanto, nenhum das pastas tinha um balanço do número de serviços afetados.