Congresso da Cobrapol avança na proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil

Aconteceu em Brasília, nos dias 11, 12 e 13 de dezembro, o Congresso Extraordinário da Cobrapol. O Encontro foi convocado com a atribuição exclusiva de aprofundar a discussão a respeito da proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil (LONPC). Após uma exaustiva discussão entre os representantes sindicais de todo o país, os (as) Policiais Civis avançaram no objetivo de construir um texto de consenso, que atenda às demandas da categoria em todo o Brasil.

O texto aprovado, com as emendas apreciadas e votadas no Congresso, será analisado pelo Jurídico da Cobrapol, que fará os ajustes legais necessários. Esta versão final será encaminhada às Federações, que farão o fechamento final junto aos sindicatos. A partir desse texto consolidado, a Cobrapol retomará a discussão com a Adepol Brasil, concluindo os entendimentos que serão encaminhados à SENASP, no Ministério da Justiça, para envio ao Congresso Nacional.

A UGEIRM/Sindicato reconhece o tamanho do desafio que é construir uma proposta única de Lei Orgânica, que contemple toda a diversidade da Polícia Civil no nosso país. Porém, considera essa discussão fundamental para o futuro da Instituição. A aprovação de uma Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil pode consolidar conquistas importantes, como a Unificação dos Cargos, que trará uma identidade para a Polícia Civil nacionalmente. Outros pontos importantes, como a consolidação da aposentadoria policial e a manutenção dos Policiais Civis como cargo de Estado, são fundamentais para a manutenção de direitos históricos da categoria e devem estar contemplados na proposta de Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil.

A continuidade da discussão é fundamental, pois essa proposta só será aprovada no Congresso Nacional, se a categoria se mobilizar a partir da base. Para isso, é fundamental que o debate seja aprofundado, fazendo com que a proposta seja resultado das várias contribuições dos sindicatos de todo o país.

Participaram do Congresso, representando a UGEIRM, o Vice-presidente da entidade, Fabio Castro, e os diretores do sindicato, Pablo mesquita e Fabio Monteiro.