Enquanto governo espera homologação do RRF, Policiais Civis continuam sem Promoções

A imprensa do estado repercutiu, nesta sexta-feira (17), as dificuldades que o governo vem enfrentando para conseguir a homologação da adesão do estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). De acordo com uma matéria publicada no Jornal Correio do Povo, o governador já tentou marcar uma audiência com o Presidente Bolsonaro, porém, a resposta é de que a agenda do Presidente estava lotada. Com a negativa em ser recebido em Brasília, o governo do estado encaminhou um ofício à Casa Civil da Presidência solicitando a homologação imediata da adesão do RS ao RRF. A pressa para a homologação, se deve ao fato de que, caso o processo não ande até o fim deste mês, a vigência do contrato, segundo as regras, ocorrerá apenas a partir de agosto.

Enquanto o governo do estado toma um chá de cadeira da Presidência, os (as) Policiais Civis enxergam as suas Promoções cada vez mais distantes. As informações que a UGEIRM obteve, é de que a publicação das Promoções está condicionada à homologação definitiva do RRF. Ou seja, um direito que deveria ser reconhecido naturalmente, fica dependente da boa vontade da Presidência em atender o governo do estado.

Regime de Recuperação Fiscal pode se tornar uma bomba-relógio

Enquanto é vendido, pelo atual governo do estado, como a salvação das finanças do Rio Grande do Sul, o Regime de Recuperação Fiscal é duramente atacado pelos outros candidatos ao governo. Candidatos, de todos os espectros políticos, acusam o governo do estado de estar armando uma verdadeira bomba-relógio, que irá explodir nos futuros governos. Pelo seu caráter progressivo, o RRF prevê que o pagamento da dívida do estado com a União irá crescendo com o passar dos anos. As parcelas da dívida, que em 2023 ficarão em R$ 400 milhões mensais, terão um crescimento anual que as levarão, até o final do contrato, a um valor de R$ 4 bilhões. Esse valor é totalmente insustentável para a economia do nosso estado.

Além disso, para ter a adesão ao RRF aceita pelo governo federal, o Rio Grande do Sul abriu mão de todas as ações que cobram as dívidas da União com o estado, inclusive as relativas à Lei Kandir. Por último, pelos termos do contrato, a gestão financeira do estado ficará a cargo de uma junta, comandada pelo Ministério da Economia. Essa submissão da gestão financeira do estado, levará a situações como a que ocorreu no Rio de Janeiro, o primeiro estado a aderir ao RRF. No início do ano, a Assembleia Legislativa fluminense aprovou um reajuste de 14% para os Policiais Civis, a reposição foi sancionada pelo Governador. No entanto, a PGE vetou o reajuste, com a alegação de que o mesmo deveria ser aprovado pela junta econômica prevista no RRF. Até agora, os Policiais Civis do RJ continuam sem reajuste salarial.

Policiais Civis gaúchos não podem ficar reféns do RRF

O governador Ranolfo Vieira precisa tomar uma atitude imediata. A publicação das Promoções não pode ficar condicionada à homologação do RRF. Não existe nada que impeça o governo de publicar as Promoções da categoria. Os (as) Policiais Civis estão diariamente arriscando suas vidas para garantir a segurança da população, assim como estiveram durante toda a Pandemia. O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressalta que “a categoria já foi extremamente desrespeitada durante a negociação salarial. O governo concedeu um reajuste de apenas 6%, que já teve o seu valor quase que totalmente consumido nos cinco primeiros meses do ano, que tiveram uma inflação acumulada de 4,78%. Agora, já estamos em junho e as Promoções, que haviam sido prometidas para abril, aguardam a boa vontade do governo federal para assinar esse acordo. Não podemos aceitar mais esse desrespeito”.

Ortiz prossegue, convocando a categoria a se mobilizar e pressionar o governo. “No ano passado, só conseguimos a publicação das Promoções, após uma grande pressão sobre o governo. Fizemos um acampamento em frente ao Palácio Piratini e chegamos a interpelar o Governador em uma solenidade de entrega de viaturas. Precisamos repetir isso agora. Se não nos mobilizarmos, acabará o governo e não teremos Promoções. A UGEIRM está preparando, ainda para esse mês, uma série de mobilizações para pressionar o governo. Teremos que contar com a participação da categoria, esse é o momento para conseguirmos as Promoções. O Governo havia dito que a adesão ao RRF não impediria a publicação das Promoções, agora utiliza a homologação d acordo, com desculpa para a não publicação”, finaliza Ortiz.

Policiais Civis em estágio probatório precisam ser contemplados

Os (as) Policiais Civis em estágio probatório, precisam ser contemplados na lista de promoções. Esses (as) policiais civis estão no fim do estágio e serão extremamente prejudicados, se ficarem de fora da próxima publicação. Essa demanda já foi entregue ao Chefe de Polícia e não há nada que impeça que seja feito. O Governo precisa adotar o mesmo critério que já utilizou para outras categorias, como o IGP e a SUSEPE, que tiveram seus servidores em estágio probatório contemplados nas listagens de Promoção”.