Esclarecimentos sobre o prazo para recebimento de valores provenientes de processos judiciais

A transparência no pagamento dos créditos judiciais é fundamental para o Escritório Bergamaschi Advogados Associados, que presta a Assessoria Jurídica da UGEIRM. Com essa finalidade, foi feito um roteiro sobre o funcionamento do fluxo de pagamentos de créditos judiciais, a partir do momento em que o dinheiro do processo é depositado na conta corrente do Escritório até ser efetivamente transferido para a conta corrente do beneficiado.

O primeiro momento é quando o Setor Financeiro detecta um crédito depositado na conta corrente do Escritório. A partir daí, é providenciada a identificação do número do processo que deu origem a este crédito e agendado o pedido de CARGA dos autos deste processo.

No segundo momento, a equipe do Escritório vai até o Fórum para retirar a carga do processo, caso ele seja físico. Se os autos do processo forem eletrônicos, não é necessário realizar esta diligência. Muitas vezes, não é possível retirar o processo imediatamente, nesses casos, a equipe continua tentando diariamente até obter a carga do processo.

Com o processo na mão, o Escritório encaminha o mesmo ao Setor de Digitalização, que irá escanear todas às folhas constantes nos autos. O arquivo do processo escaneado irá acompanhar a prestação de contas, que será enviada para o associado, para que seja possível a conferência dos valores depositados dentro do processo e o valor que de fato foi recebido. Infelizmente, não há como realizar o pagamento sem ver os autos do processo que originou o crédito. É imprescindível ter o processo em mãos para analisar se todos os atos até o pagamento se deram de forma correta.

O passo seguinte, é o envio do processo digitalizado ao Setor de Prestação de Contas do Escritório, que irá organizar a prestação de contas ao associado. É dever do advogado prestar contas ao seu cliente, apresentando a origem do crédito que lhe pertence. Neste ato, todo o processo que chegou ao fim é conferido, principalmente, se os descontos que o Judiciário aplicou (IPERGS, IR etc.) e o valor depositado pelo Estado estão corretos.

Com a prestação de contas pronta, é realizado o envio ao Setor Financeiro do Escritório, que irá efetivar a transferência do crédito para a conta corrente do associado. É extremamente importante que o associado mantenha os dados bancários e cadastrais devidamente atualizados.

O Escritório tem um prazo de até 15 dias corridos, para que a sua Equipe cumpra todas às diligências acima apontadas, tanto para processos físicos quanto eletrônicos. No entanto, sabedores que é de extrema importância que o pagamento seja realizado o mais rápido possível, o Escritório sempre agiliza ao máximo, para que o trabalho seja cumprido no menor prazo possível.

A Advogada Paula Bergamaschi, uma das sócias do Escritório Bergamaschi, ressalta que “é fundamental que os associados da UGEIRM sejam tratados com total transparência, do início ao fim do processo. Sabedores disso, estaremos sempre a inteira disposição, para dirimir quaisquer dúvidas”.