GHC convoca mães lactantes que estavam afastadas de funções insalubres por decisão do STF

Da Redação

Na última sexta-feira (11), o Grupo Hospitalar Conceição (GHC) encaminhou um e-mail a todas as suas funcionárias gestantes e que tiveram seus filhos há mais de seis meses convocando-as para retornarem imediatamente aos seus postos de trabalho. Elas estavam afastadas desde agosto, quando o hospital, cumprindo uma determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou o afastamento ou a realocação para áreas salubres de todas as gestantes e mães lactantes.

A convocação pegou de surpresa muitas mulheres que entendiam que estavam amparadas pela decisão do STF. Com medo de perder o emprego, elas retornaram ao trabalho, mas reclamam que não tiveram tempo para se adequar à decisão, pois não tiveram condições de fazer a transição ou de procurar uma creche para a criança. Além disso, reclamam que foram convocadas para trabalhar em condições insalubres.

Servidoras chamadas para retornar ao trabalho temem retaliação, mas criticam GHC | Foto: Reprodução

A situação é motivada por um impasse em torno do artigo 394-A da CLT, introduzido pela reforma trabalhista, que passou a permitir o trabalho das gestantes e lactantes em ambientes insalubres em grau mínimo e médio, desde que apresentassem atestado de saúde emitidos por seus médicos de confiança. O artigo foi objeto de uma ação declaratória de inconstitucionalidade (ADI 5938) e, em 29 de maio deste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou a ação procedente e determinou que gestantes e lactantes devem ser afastadas quando não for possível realocá-las para áreas livres de insalubridade, com direito ao pagamento de salário-maternidade.

Aserghc cobrou um posicionamento do GHC em agosto | Foto: Reprodução

No entanto, em agosto, a Associação dos Servidores do Grupo Hospitalar Conceição (Aserghc) encaminhou um ofício à direção do GHC cobrando a realocação das servidoras, uma vez que o grupo não estava respeitando a determinação da Corte. No mesmo mês, o GHC determinou o afastamento. Após reavaliar a situação, encaminhou no dia 11 um e-mail às servidoras gestantes e lactantes afirmando que o afastamento seria limitado ao período de seis meses posterior ao nascimento da criança e convocando as demais para retornarem ao trabalho na última quarta-feira (16).

“(…) Entende que o trabalho das empregadas lactantes em locais insalubres, além do período anteriormente definido, não expõe nem mãe nem criança a riscos de saúde. Ainda, justifica-se a medida devido à limitação do quadro de pessoal e à impossibilidade de reposição por empregados temporários imediatamente. Portanto, impõe-se ao GHC a determinação de retorno ao trabalho das empregadas anteriormente afastadas”, diz o e-mail. Ao todo, 93 funcionárias o GHC foram convocadas ao trabalho.

Secretária-Geral do Sindicato dos Enfermeiros do Rio Grande do Sul (Sergs), Denise Cruz diz que o sindicato vem recebendo muitas denúncias de mães que foram convocadas sem estarem preparadas para retornar. Ela pondera que o problema é que o STF não deixou claro qual é o seu entendimento sobre a situação, uma vez que o período de amamentação pode ir até dois anos ou mais, mas a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda que a amamentação exclusiva com leite materno deve ir até os seis meses.

E-mail encaminhado às servidoras do GHC | Foto: Reprodução

Ela diz que, após afastarem inicialmente todas as gestantes e mães lactantes, o GHC e outros hospitais de Porto Alegre passaram a compreender o período de seis meses como o limite para o afastamento. Um problema para as profissionais é que a CLT, no artigo 396, considera os primeiros seis meses da criança como um período ao qual a mãe terá direito a jornada especial.

Denise destaca que alguns hospitais que têm setores administrativos e de recursos humanos fora de locais considerados insalubres estão realocando as mães lactantes nesses setores. “Mas a maioria dos hospitais não tem e estavam afastando as mães lactantes. A instituição afastava e não colocava ninguém para substituir aquele enfermeiro (no caso dos profissionais representados pelo Sergs)”, diz.

A cobrança do sindicato é que os hospitais sigam à risca a legislação, que afastem a gestante no momento que ela apresenta o atestado até o momento de retorno. Cruz diz que, ainda que o sindicato compreenda que a OMS e a legislação determinam o prazo de seis meses, há hospitais que não estão respeitando esse prazo. O Sergs está organizando as denúncias que têm recebido e um levantamento das instituições que estão descumprindo a determinação do STF para encaminhar uma denúncia ao Ministério Público.

Por meio de nota, o Sindicato dos Hospitais e Clínicas de Porto Alegre (Sindihospa), sindicato patronal que representa hospitais públicos e privados, diz que as instituições por ele representadas avaliaram a decisão e definiram que as determinações sobre realocações ou afastamentos serão tomadas a partir da análise individual de cada caso. “A partir da decisão do STF, as instituições de saúde devem avaliar as realocações ou afastamentos das gestantes e lactantes. Precisam considerar as peculiaridades de cada caso, aplicando o entendimento que melhor reflita e proteja tanto as empregadas gestantes e lactantes como as instituições hospitalares”, diz.

O Sindihospa diz ainda que cabe a cada hospital avaliar as reais condições de realocação das empregadas gestantes e lactantes para áreas livres de insalubridade e que o entendimento da entidade é que as instituições devem cumprir o prazo mínimo legal de amamentação previsto no art. 396 da CLT, que é até o filho completar seis meses. “É um momento importante na vida da mãe trabalhadora. As soluções acordadas entre hospitais e trabalhadoras devem representar uma saudável relação de cooperação”, diz a nota.