Governo retira PEC 251 para negociar com base aliada

O secretário da Casa Civil, Márcio Biolchi, anunciou na tarde desta segunda-feira (21), a retirada da PEC 251/2016 da Assembleia Legislativa. A PEC altera o regime de previdência dos servidores. Os sindicatos dos servidores já tinham manifestado a sua discordância do projeto, que retira da Constituição Estadual a integralidade e a paridade das aposentadorias dos servidores públicos estaduais. Depois de muita pressão sobre os partidos da base aliada, o governo atendeu ao pedido das bancadas do PP, PDT e PSB, que já tinham avisado que votariam contra o projeto.

Agora a PEC volta para reavaliação do governo, que vai refazer o projeto e negociar com os partidos da base aliada. A retirada do projeto não significa que o governo desistiu de retirar a paridade e a integralidade dos servidores. Na avaliação da UGEIRM, o governo tende a agir como fez com a PEC 242 e o PL 507. Ao constatar a possibilidade de derrota, retira o projeto, faz uma maquiagem para agradar a base aliada, e reapresenta mais adiante.

A UGEIRM já se pronunciou, dizendo que vai continuar a pressão sobre os partidos para garantir a manutenção da paridade e da integralidade na Constituição Estadual. Para o sindicato, essa é uma conquista conseguida com a mobilização dos servidores e seria um risco muito grande deixar esses princípios para serem decididos pelo governo que estiver no Palácio Piratini. Por isso, é fundamental a pressão dos policiais sobre os deputados em suas bases eleitorais. Esse é um ano de eleição para prefeitos, a maioria dos deputados está envolvido nessas eleições e estão mais suscetíveis à pressão em suas bases eleitorais.