“Há distorções na Previdência, mas nem de longe vivemos o caos desenhado”

por Rodrigo Martins | www.cartacapital.com.br
O tal recorde em gastos com proteção social não passa de um mito, demonstra o economista Milko Matijascic

Em recente artigo publicado pela Plataforma Política Social, Milko Matijascic, técnico em Planejamento e Pesquisa do Ipea e doutor em economia pela Unicamp, alerta para a profusão de mitos propalados pelos defensores de uma draconiana reforma da Previdência no Brasil. Um dos mais repetidos é que o País seria um campeão mundial de gastos com proteção social.

Nada mais enganoso, alerta o especialista, ao dissecar dados de publicações oficiais e compará-los com os indicadores equivalentes das nações da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Entre as maiores ameaças aos brasileiros, figura a exigência de 25 anos de contribuição para se aposentar. “É uma perversidade”, conclui Matijascic. “Para completar esse período, o brasileiro pode se ver obrigado a trabalhar até 35, 40 anos ininterruptos, se levar em conta os períodos nos quais ele atua fora do mercado formal.”

CartaCapital: Muitos analistas sustentam que o Brasil gasta demais com aposentadorias e pensões. Isso é verdade?

Milko Matijascic: De fato, há algumas distorções no sistema de Previdência, mas nem de longe vivemos o caos desenhado por certos analistas alinhados com a reforma proposta pelo governo. Eles dizem que o Brasil é um país jovem, mas gasta muito com a Seguridade Social, tanto quanto uma nação com população envelhecida.

Creditam isso a regras “extremamente generosas” para a concessão de benefícios, mas insustentáveis do ponto de vista fiscal. É um diagnóstico repleto de erros.

CC: Por quê?

MM: É um absurdo dizer, por exemplo, que o Brasil gasta mais do que os países da Europa Ocidental. A média de gastos das nações da OCDE é bem superior à nossa. Não invento números, refiro-me a dados apresentados em publicações oficiais do governo, como o Anuário Estatístico da Previdência Social. É preciso, porém, certo cuidado ao analisar esses indicadores, pois há uma diferença muito grande entre os resultados da contabilidade e os de benefícios emitidos.

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‘Exigir 25 anos de contribuições para ter direito à aposentadoria no Brasil é uma perversidade’

CC: O que diferencia um indicador do outro?

MM: Quando falamos em benefícios emitidos, nos referimos a tudo o que o governo gastou durante o ano com aposentadorias, pensões e auxílios. Nessa soma há muitos casos de antigos processos administrativos ou judiciais.

Ou seja, o cidadão tinha direito ao benefício em 2010 ou 2011, fez a solicitação, mas só teve o recurso liberado em 2016. Muitos processos levam três, quatro anos para ser finalizados.

O resultado contábil, por sua vez, refere-se exclusivamente ao que diz respeito àquele ano específico. Exclui os pagamentos de períodos anteriores. É o dado que costuma ser utilizado nas comparações internacionais.

Pode ocorrer uma enorme variação de valores entre um indicador e outro. No Brasil, em 2015, essa diferença chegou a 1,4% do PIB, o equivalente a três vezes o orçamento do Bolsa Família (o programa repassou 27,7 bilhões de reais nesse ano).

CC: Qual é o porcentual do PIB que o Brasil gasta com a Previdência?

MM: Pela metodologia contábil, a mesma usada pela OCDE, o Brasil gastou no Regime Geral da Previdência Social 6,2% do seu Produto Interno Bruto tanto em 2013 quanto em 2015.

O número não cresceu. Ao apresentar os dados dos sistemas previdenciários de servidores públicos, das três esferas de poder, o Anuário Estatístico da Previdência Social fala em 2,7% do PIB em 2015, mas a publicação não distingue, neste caso, o resultado contábil e o de benefícios emitidos.

Seja como for, não consigo entender como certos analistas, a exemplo de Samuel Pessôa (professor da Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro), tiraram da cartola um gasto de 14% do PIB. É irreal.

CC: O que seria correto dizer a respeito?

MM: O total de gastos públicos, levando em conta o resultado contábil do INSS e dos regimes próprios de servidores, foi de 8,6% em 2015. Dois anos antes, era de 8,2%. Cito esse indicador, um pouco mais antigo, para permitir comparações com os países da OCDE, cujos dados disponíveis são de 2013.

Então, vemos claramente que o Brasil gasta menos que a metade das despesas da Itália (18,7%) e de Portugal (16,6%), além de figurar bem abaixo da média da OCDE: 11,1%. Não procede, portanto, a informação de que gastamos tanto quanto nações envelhecidas.

CC: O gráfico que o senhor apresentou revela, porém, que o Chile e o México gastam bem menos do que nós. Por quê?

MM: Na verdade, esses dois países privatizaram a Previdência dos empregados da iniciativa privada. Substituíram por um modelo de capitalização individual, segundo o qual cada trabalhador recebe em função do que ele próprio contribuiu.

Hoje, apenas um quarto dos mexicanos com mais de 65 anos estão cobertos pela Previdência. No Brasil, a cobertura é de 86%. A grande maioria dos idosos no México depende da família ou da caridade.

No Chile, o valor das aposentadorias é muito baixo, tanto que a população tem saído às ruas para pedir o retorno do modelo anterior. Em ambos os casos, o valor médio dos benefícios é muito inferior ao pago no Brasil, 1.283,93 reais em 2016. Os mexicanos recebem, em média, metade desse valor.

Iguais? Pela lógica de certos analistas, o idoso brasileiro conta com a mesma generosidade estatal que um cidadão francês (Foto: Amelie-Benoist/BSIP/AFP)

CC: Por que os aposentados desses países estão nessa situação de penúria?

MM: Costumo brincar ao dizer que o Chile fez uma reforma suíça para a América Latina, e o México embarcou. Onde está o furo? Praticamente, a totalidade dos trabalhadores na Suíça tem carteira assinada, as carreiras são bem reguladas, poucos têm dificuldade de se manter empregados. No nosso pobre continente, a realidade é muito distinta.

A informalidade e a rotatividade no mercado de trabalho são enormes, o que acarreta em baixa densidade de contribuições previdenciárias. Ou seja, o sujeito uma hora trabalha com carteira assinada e contribui, depois perde o emprego, passa um tempo vivendo de bicos, então retorna ao mercado formal.

CC: O Brasil parece não fugir à regra do continente.

MM: Exatamente. Se considerar todos os brasileiros que contribuíram para o INSS ao longo de um ano, a média de contribuição individual é de 9 meses. Por quê? Uma parte perdeu o emprego, outra parte se aposentou. Detalhe: estamos nos referindo a quem está ou esteve ao longo do ano no mercado formal.

De acordo com a Organização Internacional do Trabalho, apenas 31,4% da população em idade ativa (PIA) no Brasil, entre 15 e 64 anos, contribuiu para a Previdência em 2011. Nesse quesito, o Chile é melhor que a gente, tem 40% da PIA empregada. Na Suécia, os contribuintes somam 92,8%.

CC: Diante desse cenário, faz sentido elevar o tempo mínimo de contribuição de 15 para 25 anos, como propõe o governo?

MM: Na verdade, a atual exigência, de 15 anos, já é bastante severa quando observamos o cenário internacional. A Alemanha exige cinco anos. Os Estados Unidos falam em dez anos de cobertura, e não de contribuições. Na Inglaterra, exigem-se cinco anos de residência no país. Exigir 25 anos de aportes para ter direito à aposentadoria no Brasil é uma perversidade.

Para completar esse período, o brasileiro pode se ver obrigado a trabalhar até 35, 40 anos ininterruptos, se levar em conta os períodos nos quais ele atua fora do mercado formal. Como mostrou recente reportagem da Folha de S.Paulo, 79% dos atuais aposentados por idade não conseguiriam cumprir essa exigência.

CC: No início da conversa, o senhor admitiu a existência de distorções no atual sistema previdenciário. Pode citar algumas?

MM: Uma das mais graves é a possibilidade de o brasileiro acumular aposentadoria, pensão e salário, porque muitos beneficiários continuam trabalhando. Isso não acontece em nenhum lugar com um sistema bem estruturado de proteção social, e favorece, sobretudo, os mais ricos. Se houvesse uma restrição a essa prática, o País poderia gerar até 4 milhões de novos postos de trabalho.

Outro absurdo é isentar as empresas filantrópicas do pagamento de contribuições previdenciárias, da parte do empregador. Se atacássemos essas distorções, não seria necessário impor uma reforma tão dura para os mais pobres.