Implementação atropelada do EPROC causa sérios problemas aos (às) Policiais Civis

A direção da UGEIRM tem recebido reclamações, de todo o estado, sobre a implantação do Sistema EPROC na Polícia Civil gaúcha. O EPROC é o sistema que transmite ao Judiciário, de forma digitalizada, todos os inquéritos abertos na Polícia Civil, incluindo todos os materiais que acompanham o Processo. Até o mês de agosto, a Polícia Civil utilizava o seu próprio sistema, o SPJ, para registrar os inquéritos da Instituição. A partir do mês de setembro, os (as) policiais civis passaram a utilizar, obrigatoriamente, o EPROC.

A utilização do EPROC altera toda a forma de cadastro da Instituição. Anteriormente, após registrar os inquéritos no SPJ, os (as) Policiais encaminhavam todo o material ao judiciário, que fazia o registro no EPROC. Ou seja, os (as) Policiais passaram a executar um trabalho que era feito pelo próprio Judiciário.

Implantação foi feita de forma atropelada e sem participação da Polícia Civil

O maior problema levantado pelos (as) policiais, se deve à forma atropelada como foi feita a implantação do novo sistema. Em nenhum momento a Instituição foi consultada, não houve nenhuma preparação prévia, com um treinamento adequado, dos (as) profissionais que, de um dia para o outro, tiveram que alterar toda a sua rotina de trabalho. Além disso, não foi levado em conta a estrutura precária da Polícia Civil gaúcha.

Normalmente, as Delegacias gaúchas possuem, apenas, uma xerox e um scanner para dar conta de toda a demanda. Com esse material os (as) Policiais precisam digitalizar todo o material dos inquéritos. Sem contar a rede de internet, que é totalmente deficiente e insuficiente para alimentar o EPROC, que é um sistema muito mais pesado do que o SPJ.

Falta de pessoal é agravada com a implantação do EPROC

Além da falta de estrutura, o déficit histórico de pessoal é outro problema levantado por todos os (as) Policiais. No caso dos Plantonistas, a situação beira a insanidade. Pois, ao final de um plantão de 12 horas, terão que encaminhar através do EPROC todos os flagrantes e Maria da Penha do dia. Se a Chefia de Polícia levar a cabo a alteração das escalas para 24 horas, a situação ficará ainda pior, pois o encaminhamento se dará após mais de 20 horas de jornada. Com a lentidão do sistema e a dificuldade de alimentação, esses trabalhadores passarão a maior parte do seu Plantão na frente de um computador, tentando transmitir os inquéritos para o Judiciário.

Para se ter uma ideia, a UGEIRM acompanhou, na 1ª DP de Santa Maria, uma Policial que estava iniciando o encaminhamento de um Inquérito no EPROC. A dificuldade foi enorme. Depois de demorar aproximadamente 30 minutos para atravessar as duas primeiras fases, o sistema “trancou” na fase três. O EPROC possui 4 fases, sendo que a mais demorada seria a quarta fase, quando são enviados os documentos digitalizados. Ou seja, antes mesmo de chegar na fase mais demorada, a colega já tinha perdido aproximadamente 30 minutos e ainda estava com o sistema trancado. Ela só tinha feito o lançamento dos dados digitados e o sistema já tinha travado.

Polícia Civil não tem depósitos para armazenar objetos, que passarão a ficar na Instituição

Outro problema decorrente da implantação do EPROC, é o armazenamento dos objetos referentes aos inquéritos, que passarão a ficar com a Instituição. Anteriormente, ao encaminhar os processos ao Judiciário, os (as) Policiais enviavam, por ofício ao Depósito Judicial, todos os materiais que diziam respeito ao inquérito. Com a implantação do EPROC, esses objetos permanecerão em posse da Polícia Civil. No entanto, as Delegacias não possuem depósitos para armazenar esses materiais. Mais um problema com o qual os Policiais terão que lidar.

Solução seria concluir a integração do SPJ com o EPROC

O que mais espanta nessa afobação para a implementação do EPROC, é que já existe um processo de integração entre o Sistema da Polícia Civil e o Sistema do Judiciário. Ao invés de centrar sua energia em concluir essa integração, o Judiciário preferiu impor à Polícia Civil em todo o país a adoção do seu sistema. Essa forma autoritária já está enfrentando resistência em vários estados. No Rio Grande do Norte já existe uma Ação judicial questionando a implementação imediata do EPROC na Polícia Civil.

A UGEIRM está estudando as medidas que poderão ser tomadas. A direção já está em contato com a Chefia de Polícia para que a Polícia Civil tente reverter a posição do Judiciário, que tem se mostrado intransigente até o momento. É fundamental que os (as) Policiais continuem fazendo pressão junto à Instituição para que a mesma não se curve às vontades do Judiciário. Nesse momento, é importante que o Executivo como um todo se envolva com a questão. O Vice-governador, e o próprio Governado Eduardo Leite, precisam se posicionar claramente perante o Judiciário, demonstrando a impossibilidade de implantação do EPROC como está colocado agora. Afinal, o Executivo não pode ficar subordinado ao Judiciário, prejudicando o trabalho de uma Instituição como a Polícia Civil e causando sérios danos ao serviço prestado à população. Como aconteceu na questão das escalas de serviço, a mobilização da categoria em conjunto com o posicionamento firme do sindicato, é o melhor caminho para reverter essa situação que tem causado grandes transtornos aos (às) Policiais Civis.