Inauguração do NUGESP é resultado de uma luta de sete anos da UGEIRM
Na manhã da última segunda-feira (27), aconteceu a inauguração do NUGESP (Núcleo de Gestão Estratégica do Sistema Prisional). O espaço é apontado pelo governo do estado, como uma solução definitiva para o problema da permanência de presos nas carceragens das Delegacias de Polícia. O NUGESP servirá como centro de triagem para os detentos oriundos da Capital e Região Metropolitana e que serão encaminhados para as unidades penitenciárias.
A capacidade do NUGESP é de 708 vagas para presos que serão encaminhados, posteriormente, para as unidades prisionais. Esse número seria suficiente para abrigar todos os presos que estão, atualmente, nas carceragens das Delegacias de Polícia da Capital e da Região Metropolitana. A ideia é que, no próprio NUGESP, seja realizado todo o serviço de identificação, documentação, registro policial, classificação, triagem e audiência de custódia. A expectativa é de que os primeiros presos sejam recebidos ainda nessa semana.
NUGESP é resultado de uma luta da UGEIRM que começou há sete anos
Em junho de 2015, a UGEIRM fazia a sua primeira denúncia da permanência de presos nas celas das Delegacias da Capital. No início do mês seguinte, julho de 2015, o jurídico da UGEIRM ajuizava a primeira Ação Civil Pública, solicitando uma Liminar que proibisse a manutenção de presos nas Delegacias. De julho de 2015 até a inauguração do NUGESP em junho de 2022, foram sete anos de muita luta, mobilização, pressão e até uma viagem ao Uruguai para denunciar a situação das Delegacias de Polícia do estado, na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA). Na ocasião, os dirigentes da UGEIRM se reuniram com o representante da OEA, James Cavallaro, que recebeu das mãos dos dirigentes do sindicato, um documento com todas as denúncias sobre as condições absurdas das carceragens.
Além da OEA, a UGEIRM recorreu ao Legislativo, com a realização de várias Audiências Públicas para discutir o assunto, ao Judiciário, quando se reuniu com mais de um Presidente do Tribunal de Justiça e com o Ministério Público Estadual. Além dos Poderes Públicos, o Sindicato mobilizou outras entidades, como a OAB e a AJURIS, aumentando a pressão sobre o governo do estado. Paralelo a essa mobilização, durante todo esse período a UGEIRM manteve uma interlocução constante com o Executivo, inclusive, buscando o comprometimento dos candidatos ao governo do estado com a solução definitiva do problema.
Outra frente de atuação da UGEIRM, foram os meios de comunicação comerciais. A situação das Delegacias foi pauta dos maiores jornais do centro do país, além de telejornais nacionais, inclusive do programa Fantástico, da Rede Globo. Essa repercussão nacional foi eficiente para pressionar o governo gaúcho que, sempre que existia alguma denúncia repercutida na imprensa, tomava alguma providência em relação ao assunto.
Toda essa mobilização do sindicato, teve seu primeiro resultado concreto no início da Pandemia do Coronavírus. Na ocasião, uma decisão judicial demandada pelo sindicato, obrigou o governo do estado a esvaziar todas as carceragens das delegacias da capital e da região metropolitana. A solução se mostrou temporária, pois, após um tempo as delegacias voltaram a abrigar presos em suas celas. Porém, essa decisão abriu o caminho para a negociação que culminou na proposta de criação do NUGESP.
A proposta de criação do NUGESP foi anunciada em uma Audiência de Conciliação, convocada pelo Tribunal de Justiça e que contou com a participação da UGEIRM. Apesar do atraso na conclusão das obras, que estavam previstas para se encerrarem em março de 2021, a inauguração, ocorrida na última segunda-feira, é uma grande conquista dos Policiais Civis e da população gaúcha.
O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, destaca que “os maiores beneficiados com o NUGESP, é a sociedade gaúcha. O fim de cenas como presos algemados em viaturas nas portas das Delegacias, é uma grande vitória. Além disso, a liberação dos Policiais Civis, que eram obrigados a atuar fora das suas funções, para o trabalho ao qual são destinados, que é a investigação policial e o atendimento à população, vai, com certeza, melhorar os serviços prestados pela Polícia Civil à sociedade”.
O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, que participou de todo esse processo, desde 2015, comemora a inauguração do NUGESP. “Nossa luta atravessou esses sete anos, com vários percalços. Porém, em nenhum momento a UGEIRM esmoreceu. No nosso horizonte, sempre esteve a solução definitiva desse problema tão grave e que colocava em risco a vida dos (as) Policiais Civis. Nas vezes em que foram apresentadas soluções absurdas, como o ônibus Trovão Azul, a construção de containers e, até mesmo, a possibilidade de um barco no meio do Guaíba, a UGEIRM apontou a inconsistência dessas propostas. No momento em que foi apresentada uma solução plausível, como a construção do NUGESP, o sindicato apoiou e se colocou a favor da proposta”.
Porém, Fabio Castro garante que o sindicato não vai baixar a guarda: “a inauguração do NUGESP é uma grande notícia para os Policiais Civis, porém vamos continuar acompanhando e pressionando o governo para que o Núcleo realmente funcione. É preciso que sejam dadas todas as condições de trabalho para os profissionais que vão atuar no NUGESP. Tanto o treinamento necessário, quanto as condições estruturais. Existe, finalmente, a oportunidade de resolvermos definitivamente esse problema, portanto, não podemos correr o risco de perdermos essa oportunidade por incompetência ou falta de investimento. O Rio Grande do Sul pode servir de exemplo para o país na questão dos presos em Delegacias de Polícia. Pois conseguimos nosso objetivo, que era não deixar acontecer como o ocorrido em outros estados, onde essa situação entrou para a rotina do trabalho policial”.
Abaixo, imagens de presos em viaturas e delegacias