PL que terceiriza inspeção coloca saúde da população em risco

No dia 28 de junho, o Governo Sartori/PMDB protocolou, em regime de urgência, na Assembleia Legislativa o PL 125/2017. Esse Projeto de Lei terceiriza o serviço estadual de inspeção de produtos de origem animal. Se for aprovado, o próprio frigorífico ou indústria de beneficiamento de produtos alimentícios, como leite e embutidos, poderá contratar e pagar seu próprio fiscal retirando, deste processo, a fiscalização estadual. Esse é mais um projeto que visa retirar o Estado de funções fundamentais para a população

Com todos os escândalos de fraudes em alimentos, que presenciamos nos últimos anos, como as operações queijo e leite compensado e o carne fraca, esse modelo significará, literalmente, colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.

Além disso, o Rio Grande do Sul, possui um número expressivo de agroindústrias familiares, fiscalizadas também pelo estado. Com a privatização da inspeção sanitária, ocorrerá um grande processo de exclusão deste segmento. Somente os estabelecimentos de médio e principalmente grande porte, terão condições de custear a manutenção de um inspetor privado. O resultado será um setor ainda mais concentrado e cartelizado, tendo como consequência um aumento nos preços finais ao consumidor.

A quem interessaria, portanto, a terceirização da fiscalização dos alimentos de origem animal? E a Saúde Pública? E o Consumidor? Porque esta urgência? Com certeza, não será a população, os consumidores ou as pequenas empresas que serão beneficiados!

Por isso, é necessário pressionar os parlamentares a, primeiro, retirar a urgência desse projeto e abrir o debate com a sociedade. Em seguida, temos que garantir a manutenção da fiscalização pública. A segurança alimentar é um direito da população gaúcha e por ele temos de zelar e lutar!

Para a diretora da UGEIRM, Neiva Carla, “essa é uma luta muito importante para a sociedade gaúcha. É um absurdo terceirizar a segurança alimentar e colocar a saúde da população em risco. A fiscalização evita que tenhamos que chegar ao ponto de operações policiais para reprimir as irregularidades. Esse é mais um exemplo do desmonte do serviço público pelo governo Sartori/PMDB. Para o governador, o Estado tem que estar a serviço da grande indústria e não da população”.