Judiciário interdita PECAN e presos podem voltar para delegacias

A juíza Patrícia Fraga Martins, da Vara de Execuções Criminais, assinou, nesta terça-feira (14), a interdição do módulo 2 da Penitenciária Estadual de Canoas (PECAN). Esse módulo estava sendo utilizado para esvaziar as carceragens das delegacias da Capital e Região Metropolitana. Com a decisão, a superlotação das carceragens das delegacias deve voltar.

De acordo com a juíza, o local apresenta problemas estruturais, de saúde e de higiene. “Ressalto, que mesmo em sua precariedade estrutural e de serviços, a PECAN 2 procurou auxiliar na solução dos presos recolhidos fora de estabelecimentos prisionais. Aliás, a própria PECAN 2 hoje não pode ser tida como um local que cumpra minimamente os requisitos indispensáveis à recuperação de presos, em pouco se diferenciando dos lugares onde eles antes estavam recolhidos”, diz, na decisão. A Juíza cita, como exemplo, que “a comida é parte fornecida pela Cadeia Pública de Porto Alegre e parte pela PECAN1, as camisetas são limpas na lavanderia da PECAN1, faltam produtos de higiene e limpeza, não há estrutura de saúde, educação ou trabalho”. No momento, das 805 vagas do Módulo 2, apenas 300 estão ocupadas.

Decisão significa retorno à superlotação das carceragens das delegacias

Essa decisão do Judiciário contraria completamente a lógica. Beira o inacreditável, a alegação de que as condições da PECAN 2 pouco se diferenciam das encontradas nas carceragens das delegacias. Talvez a juíza não tenha visitado a DPPA de Canoas durante esse ano. Lá, os presos não ficavam nem mesmo em celas, eram algemados em grades, corrimãos ou viaturas. Onde permaneciam por mais de um mês, sem comida, atendimento médico e condições mínimas de higiene. Suas roupas tinham que ser levadas por familiares ou amigos. E falar de condições de higiene para dez pessoas dentro de uma “cachorreira” de um carro, é abusar da criatividade.

Nesta quinta-feira, já verificamos um aumento significativo de presos nas carceragens das delegacias da região metropolitana. Apesar do problema da permanência de presos nas DPPAs, não ter sido resolvido totalmente com a abertura do módulo 2 da PECAN, vínhamos registrando uma queda expressiva e contínua de presos nas delegacias. Com a decisão da Juíza, esse movimento foi interrompido.

Delegacias com presos também deveriam ser interditadas

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, salienta que “A UGEIRM entende e compartilha a preocupação do Judiciário com as condições apresentadas na PECAN. Porém, o que devemos avaliar é se a interdição é a melhor alternativa. A medida tomada nesta terça-feira (14) já está começando a ter reflexos nas delegacias da região. Na manhã desta quinta-feira, o número de presos tínhamos 14 presos na DPPA de Canoas e mais de 60 na Região metropolitana. A tendência é que essa situação se agrave. O que nós perguntamos é: o Judiciário, o Ministério Público e o Legislativo terão o mesmo cuidado com a situação das delegacias? Será pedida a interdição das DPPAs que não possuem condições de abrigar presos?”

UGEIRM vai solicitar que Varas de Execuções Penais também interditem carceragens das delegacias

A UGEIRM informou que vai, através do seu departamento jurídico, pedir a interdição das carceragens das delegacias, com base na decisão da Vara de Execuções Penais (VEC) em relação à Penitenciária de Canoas. O Sindicato vai entrar com o pedido nas VECs de todas as cidades que apresentam problemas de superlotação ou más condições de funcionamento das delegacias. O sindicato, vai exigir que as delegacias tenham o mesmo tratamento dispensado à penitenciária de Canoas. O vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, argumenta que “se a penitenciária de Canoas está sendo interditada, por não atender às condições mínimas para abrigar presos, vamos exigir o mesmo tratamento para as delegacias, que possuem condições ainda mais precárias. Com o agravante que, no caso das delegacias, a situação representa um claro risco à integridade física da população que procura as delegacias e, até mesmo, circula próximo às DPPAs”.

Além dos pedidos de interdição, o sindicato está acompanhando o pedido feito na OEA (Organização dos Estados Americanos), para que seja feito uma visita da entidade, para que a mesma possa verificar pessoalmente as condições lastimáveis da maioria das delegacias da região metropolitana e da Capital.