JURÍDICO DA UGEIRM APRESENTA PARECER A RESPEITO DA PLC 206

Para o Advogado Luís Alberto Bergamaschi, o Projeto de Lei Complementar 206 “é um verdadeiro achaque aos servidores estaduais; uma manobra desleal que vem regulamentar o que não precisa de regulamentação para, dissimuladamente, criar mecanismos legais para reduzir à pó o serviço público estadual, com arrocho salarial, corte de novas nomeações, horas extras e outras manobras perversas”.

Dessa forma, é necessário derrotar o PLC 206/15, a PEC 242 que extingue a licença prêmio e qualquer medida que represente a retirada de direitos dos servidores públicos. O próximo passo nessa tarefa é a participação na nossa Marcha Segurança Para Todos, que acontecerá no dia 07 de julho, saindo do Palácio da Polícia em direção ao Palácio Piratini. Somente com uma grande mobilização vamos garantir nossos direitos e evitar o desmonte da Segurança Pública no nosso Estado.

Clique no link abaixo e leia o Parecer na íntegra.

Parecer do Jurídico da UGEIRM