Mobilização na DPPA/DEAM reforça necessidade de valorização dos plantonistas da Polícia Civil

Nesta semana, policiais plantonistas da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento Especializada no Atendimento à Mulher (DPPA DEAM) de Porto Alegre se mobilizaram e abriram uma discussão com a Administração da Polícia Civil sobre o direito ao recebimento da gratificação instituída pelo Programa Estadual de Enfrentamento à Violência contra a Mulher e sobre a proibição da realização de sobreaviso pelos Plantonistas.

O benefício contempla policiais civis lotados nas DEAMs, mas os plantonistas da unidade foram excluídos do pagamento. A situação provocou a reação dos servidores, que reivindicam tratamento igualitário e o reconhecimento do trabalho que desempenham diariamente no atendimento às ocorrências envolvendo violência contra a mulher.

A UGEIRM apoia a reivindicação dos plantonistas da DPPA/DEAM de Porto Alegre e está acompanhando a discussão junto à Administração. Para o Sindicato, é necessário corrigir essa situação e garantir que os policiais que atuam no plantão não sejam prejudicados justamente por exercerem uma atividade essencial ao funcionamento da unidade. Além disso a UGEIRM defende que os Plantonistas tenham direito a receber o Sobreaviso.

Problema vai muito além de uma gratificação

A exclusão dos plantonistas desse benefício, entretanto, é apenas mais um sintoma de um problema muito maior: a falta de reconhecimento e valorização dos policiais que trabalham nos plantões da Polícia Civil.

Um dos exemplos mais evidentes é a impossibilidade de realização de sobreaviso pelos plantonistas. Na prática, policiais que exercem uma das atividades mais desgastantes e essenciais da Instituição acabam impedidos de acessar uma modalidade de serviço que também representa uma possibilidade de complementação da remuneração. Isso agrava ainda mais o cenário de precariedade enfrentado por esses servidores, que convivem diariamente com falta de efetivo, sobrecarga de trabalho, necessidade constante de plantões extraordinários, estruturas inadequadas e ausência de uma política específica de valorização.

Os plantonistas estão na linha de frente do atendimento à população durante 24 horas por dia. São responsáveis por receber ocorrências, atender vítimas, realizar prisões em flagrante e dar encaminhamento a situações que chegam à Polícia Civil nos mais diferentes horários. Apesar dessa responsabilidade, continuam submetidos a uma série de restrições e não recebem um tratamento funcional compatível com a importância da atividade que desempenham.

UGEIRM já apresentou propostas para os Plantonistas à Chefia de Polícia e candidatos ao Governo

A valorização dos plantonistas é uma pauta que a UGEIRM vem cobrando diretamente da Administração. No dia 17 de julho, o Sindicato apresentou à Chefia de Polícia um conjunto de propostas para reconhecer a importância estratégica das DPPAs e dos policiais que garantem o funcionamento permanente da Polícia Civil. Essa proposta também foi apresentada aos candidatos ao Governo do estado nas eleições de outubro.

Entre as medidas defendidas pela UGEIRM estão o reconhecimento formal do plantão como atividade especializada e essencial; a criação de uma gratificação específica para os plantonistas; implementação do adicional noturno; valorização da atividade para fins de promoção; reajuste da Etapa Alimentação; garantia da escala 12×24/12×72; reforço permanente dos efetivos; definição de um número mínimo de policiais por turno; melhoria da infraestrutura e regulamentação das atribuições dos plantonistas.

No documento, a UGEIRM também reivindica a extensão do sobreaviso aos plantonistas. O vice-presidente do sindicato, Fabio Castro, lembra que “desde o início da discussão sobre a regulamentação do sobreaviso, nós questionamos a forma como ela foi construída. Hoje, a maior parte da verba é direcionada para os Delegados de Polícia, deixando de fora setores, como os plantonistas, que são fundamentais para o funcionamento da Polícia Civil. É preciso haver uma redistribuição desse dinheiro, obedecendo exclusivamente às necessidades do serviço e a critérios objetivos, transparentes e impessoais”, finaliza Fabio Castro.