Novo Presidente do Congresso coloca como prioridade aprovação da PEC que possibilita a redução salários de servidores

Em novembro de 2019, antes da Pandemia portanto, o Ministro da Economia, Paulo Guedes, apresentou ao Senado Federal a PEC 186/2019 (PEC Emergencial), que permite a redução de salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%. Além de reduzir salários, a proposta suspende progressões automáticas, aumentos salariais, de auxílios, vantagens e benefícios e reestruturação de carreira.

Mesmo com forte pressão do governo, do agora ex-presidente da Câmara e de empresários, a PEC não foi aprovada à época. Porém, os novos presidentes da Câmara, Arthur Lira (progressistas) e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), eleitos na última semana, já se pronunciaram defendendo a aprovação da PEC Emergencial o mais rápido possível.

PEC Emergencial ataca Servidores e sucateia, ainda mais, o Serviço Público

Pela proposta apresentada por Paulo Guedes, as medidas contidas na PEC 186/2019 entrariam em vigor em alguns casos específicos. Um deles é quando o limite de gastos for ultrapassado. Outros casos, é se for ultrapassado o limite da regra de ouro (proíbe o governo de contrair dívidas para pagar despesas correntes, como salários, aposentadoria, contas de luz e outros custeios) e quando for ultrapassado o limite de gasto com pessoal. Estariam sujeitos à PEC Emergencial, os poderes Judiciário, Executivo e Legislativo. Os estados, o Distrito Federal e os municípios, também seriam atingidos pela PEC se as despesas superarem as receitas em 95%.

Além da redução de salários e jornada de servidores e servidoras dos três poderes em até 25%, da suspenção das progressões automáticas, dos aumentos salariais, dos auxílios, das vantagens e dos benefícios e reestruturação de carreira, a PEC proíbe, ainda, a contratação de pessoal sob qualquer motivo e o pagamento de despesa de pessoal em caráter retroativo. Até mesmo a realização de concursos e a criação de cargos públicos, ficam proibidas com a PEC 186/2019.

Um dos pontos que demonstra os objetivos da PEC, é o que determina que, caso ocorra excesso de arrecadação ou superávit financeiro, o excedente será utilizado para o pagamento das dívidas públicas, e não em investimentos e serviços públicos. Uma demonstração clara de que o objetivo da PEC é garantir os lucros dos banqueiros e do sistema financeiro, mesmo que para isso seja necessário acabar com os serviços prestados à população.

Policiais precisam se mobilizar para impedir aprovação da PEC Emergencial

A aprovação da PEC Emergencial pode congelar os salários dos Policiais por muitos anos. Significando um retorno ao período em que os Policiais eram uma carreira extremamente desvalorizada. Por isso, é fundamental a mobilização da categoria, pressionando os parlamentares em suas bases, para que se posicionem contrariamente à PEC apresentada pelo Ministro Paulo Guedes. A Pandemia do Coronavírus demonstrou a importância de um serviço público forte e eficiente. Se não tivéssemos um SUS estruturado em todo o país e as forças de segurança funcionando, a catástrofe que vivemos hoje em dia seria de uma dimensão muito maior. Aprovar a PEC 186/2019 é acabar com o serviço público e retirar direitos conquistados com muita luta pelos servidores públicos.