PEC que acaba com Licença Prêmio pode ir a votação na próxima terça (26)

Na próxima terça-feira (26) devem ir à votação, em segunda turno, a PEC 242/2016, que extingue a licença-prêmio assiduidade e a PEC 261/2016, que altera a redação do artigo 37 da Constituição Estadual, extinguindo a utilização de tempo ficto para triênios e gratificações.

A PEC 242 foi aprovada em primeiro turno ainda no governo Sartori, em 2016, e aguarda para votação em segundo turno desde então. Durante esse período, o governo não conseguiu os votos necessários para colocar as propostas em votação. Com a posse do novo governo e o estabelecimento de uma ampla base de apoio, o governo pretende aprovar essas PECs já na próxima terça-feira.

Diante disso, os servidores estão se mobilizando para pressionar os parlamentares. A partir das 10 horas da manhã da terça-feira (26), os sindicatos estarão em vigília na Praça da Matriz. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, convoca toda a categoria. “Precisamos nos mobilizar para barrar a votação dessas PECs que atingem diretamente os policiais. A nossa mobilização impediu o governo Sartori de aprovar o fim da Licença Prêmio, agora, com o novo governo, precisamos renovar a nossa luta. Por isso, chamamos todos a estarem na Praça da Matriz para pressionar os parlamentares e mostrarmos aos novos deputados que não ficaremos calados enquanto atacam nossos direitos”.