Policiais realizarão mobilização nacional contra congelamento dos salários e proibição de concursos públicos
A Cobrapol (Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis), em conjunto com as entidades que compõem a União dos Policiais do Brasil (UPB), está convocando uma série de mobilização contra os ataques da PEC 186, aprovada nesta quinta-feira (11) na Câmara dos Deputados. De acordo com o texto aprovado pelos deputados federais, os servidores públicos podem ficar até quinze anos sem reposição salarial. Além do arrocho salarial inédito na história do país, a PEC também proíbe a contratação de novos servidores, enquanto durar o estado de emergência decretado devido à Pandemia do Novo Coronavírus.
Diante desse cenário, a UPB, fórum que reúne sindicatos de servidores da segurança pública das três esferas, publicou uma nota, assinada pela Cobrapol, onde chama as categorias para a mobilização. As primeiras atividades, são: Carreata pela Esplanada dos Ministérios, em Brasília, em apoio e defesa da segurança pública, no dia 17/3; mobilização dos servidores da segurança pública civil na segunda feira (22/3), de 15 às 16 horas, em frente a cada uma das unidades de trabalho. A atividade em Brasília, será restrita aos servidores da Capital Federal e do entorno de Brasília, devido às medidas de distanciamento social.
Só vacinação de toda a categoria pode proteger Policiais Civis
Aqui no nosso estado, a UGEIRM também vai participar da mobilização do dia 22. O sindicato vai organizar uma manifestação de protesto contra o congelamento dos salários e, principalmente, exigindo a vacinação imediata de toda a categoria. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “agora é a hora da categoria se manifestar. É um absurdo como o governo Bolsonaro trata a categoria. Além de congelar os salários, os Policiais foram colocados no fim da fila das prioridades de vacinação. Por isso, vamos exigir que o governador Eduardo Leite assuma, definitivamente, a responsabilidade pela vacinação no nosso estado. O governo do estado tem que estabelecer um calendário claro de vacinação, colocando os policiais como prioridade na ordem de vacinação, garantindo a vida do dos policiais e a segurança da população”.
Mobilização e pressão garantiu a manutenção das Promoções e Progressões
Apesar do governo e dos parlamentares da base tentarem, eles não conseguiram aprovar a proibição das promoções e das progressões no Serviço Público. A pressão dos Policiais foi imensa e o governo teve que recuar. Diante de toda a pressão e, até mesmo da ameaça de um lockdown das polícias no país, a base do governo concordou em retirar a proibição de Promoções e Progressões Funcionais do texto que foi a votação.
Promoções da Polícia Civil continuam em atraso e com futuro incerto
Infelizmente, aqui no Rio Grande do Sul, as Promoções continuam em atraso, apesar das promessas do governo do estado. As promoções eram aguardas pela categoria para o final de dezembro. No entanto, o governo justificou a não publicação das promoções e prometeu que as mesmas seriam publicadas no início de março. Até agora, não temos nenhum sinal de que isso acontecerá.
Apesar disso, os (as) Policiais Civis continuam trabalhando, se expondo diariamente ao risco de contágio e garantindo todas as políticas de distanciamento social. O mínimo que a categoria espera, é o respeito e reconhecimento do governo do estado. A publicação das Promoções não é um favor para a categoria. É, antes de tudo, um justo reconhecimento a uma categoria que está, apesar de todas as dificuldades, trabalhando de forma ininterrupta para garantir a segurança da população e o sucesso do combate à Pandemia no nosso estadoo.
Próximo alvo é o fim da estabilidade no Serviço Público
Assim que acabou a votação da PEC 186 na Câmara dos Deputados, o Presidente da Casa já anunciou seu próximo alvo: a estabilidade do serviço público. Esse é um objetivo antigo do Ministro Paulo Guedes e de Jair Bolsonaro e o Presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, já abraçou a proposta e se comprometeu em acelerar a tramitação da reforma administrativa (PEC 32) na Casa. De acordo com deputados da base aliada de Bolsonaro, o Governo pretende aproveitar a “boa fase” no Congresso e aprovar a Reforma Administrativa a toque de caixa.
A PEC 32 cria novas regras para o serviço público brasileiro e tem como principais pontos o fim da estabilidade para futuros servidores, a extinção do regime jurídico único (criando 5 novos tipos de vínculos) e de benefícios atualmente previstos às categorias, como licença-prêmio e adicionais por tempo de serviço.
Enquanto as mortes pelo Novo Coronavírus batem recordes diários e os servidores públicos se arriscam diariamente, tentando conter a propagação do vírus, o governo Bolsonaro e a Câmara dos Deputados aproveitam para retirar os poucos direitos que ainda resistem. Na contramão de todos os países do mundo, que pensam em fortalecer o Estado para combater a Pandemia, o governo Bolsonaro se preocupa em seguir a cartilha de Paulo Guedes, cortando gastos, diminuindo o Estado e jogando a população mais pobre a sua própria sorte. Tristes tempos os que vivemos.