Proposta de reforma da Previdência prevê alíquota extra para servidores públicos

A proposta de reforma da Previdência, que será apresentada nesta quarta-feira (20) ao Congresso Nacional, trará uma autorização legal para que os estados cobrem uma alíquota extra de até 8 pontos percentuais dos servidores públicos, com o objetivo de cobrir o déficit das previdências estaduais. A ideia é que se inclua na Constituição uma autorização para que os governadores possam enviar às Assembleias Legislativas um projeto criando a alíquota extra dos servidores públicos estaduais.

A proposta teria partido de uma reivindicação dos governadores, que pretendem, mais uma vez, jogar a responsabilidade pela crise nos estados nas costas do funcionalismo público. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, chegou a ir até o ministro da Fazenda para convence-lo a incluir a proposta que será encaminhada ao Congresso. Apesar da pressão dos governadores, a ideia ainda não é consenso na equipe que discute a reforma.

A alíquota da previdência na maioria dos estados, inclusive aqui no RS, já é de 14%. Com a implementação da alíquota extra, os servidores poderiam ter até 22% de desconto nos seus salários. A iniciativa privada, hoje, contribui com, no máximo, 11% dos seus salários para a previdência.

O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que a crise financeira dos estados não foi criada pelos servidores públicos. “Os estados estão nessa situação crítica devido a sucessivos governos, para dizer o mínimo, incompetentes. Aqui no Rio Grande do Sul é importante lembrar que o grande responsável pela crise que atravessamos, é o acordo da dívida com a União feito ainda no Governo Britto. Essa dívida já foi paga duas vezes e, mesmo assim, ainda devemos seis vezes o valor da época do acordo. Qualquer tentativa de superação dessa crise, deve passar inevitavelmente pela revisão dessa dívida, pela abertura da grande caixa preta que são as isenções fiscais e um projeto sério de retomada econômica do estado. Não podemos mais aceitar que sejamos nós, que tocamos esse estado no dia-a-dia, que tenhamos que pagar pela incompetência dos governos”. Ortiz convoca os servidores a pressionar os parlamentares a rejeitarem a proposta: “caso essa proposta seja incluída na proposta de reforma, vamos pressionar os parlamentares para que rejeitem esse ponto. Os diretores da UGEIRM já estão em Brasília e vão percorrer os gabinetes dos deputados durante essa semana, para pressionar pela rejeição desse e de outros pontos da reforma”.