Servidores da Segurança Pública decidem retomar as atividades

Por Guilherme Santos/Sul21

Em reunião das entidades representativas dos trabalhadores da segurança Pública, realizada nesta quinta-feira (10), foi deliberada a retomada das atividades a partir das 18 horas desta sexta-feira (11). Foi decidido, também, a manutenção da Operação Padrão.

Por entender a gravidade da onda de violência a que está submetida a população do nosso Estado, as entidades decidiram pela retomada das atividades. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “o grande responsável por essa verdadeira epidemia de violência que toma conta do nosso Estado, é o Governo Sartori. A paralisia do governo, o ataque aos servidores e a incompetência em apontar soluções está na raiz da escalada de violência que tem assombrado a população. Os policiais do nosso Estado sabem que não conseguirão resolver todos os problemas sozinhos. Mas também sabemos que podemos atenuar a onda de violência com o nosso compromisso e trabalho. Por isso estamos retomando as atividades, em respeito à população e para mostrar quem realmente tem preocupação com o povo gaúcho”.

Na avaliação das entidades, o movimento paredista, da semana passada e dessa semana, conseguiu sensibilizar a população gaúcha para o caos da segurança pública, provocado pelo verdadeiro desmonte promovido pelo governo Sartori. Além disso, a resposta unificada inédita, dada pelo conjunto dos servidores públicos, conseguiu acuar o Governo Sartori. A base governista já começa a abandonar o barco. A imagem da população a respeito desse governo, é a de um governante fraco e sem iniciativa. As mobilizações por todo o Estado, com trancaços de estradas, barreiras nas entradas dos batalhões da Brigada Militar, atos públicos em várias cidades, o acampamento na Praça da Matriz e a Assembleia Unificada com cinquenta mil servidores no dia 18 de agosto, vão ficar na história do nosso Estado, como o momento em que os servidores não se curvaram e defenderam o direito da população a um serviço público digno e eficiente.

O vice-presidente da UGEIRM, Fábio Castro, lembra que “o fim da paralisação não significa o fim das mobilizações. Pelo contrário, agora é o momento de intensificarmos os atos públicos por todo o Estado. Entramos em um momento decisivo. Somente mantendo a nossa luta e pressionando os deputados vamos conseguir barrar os Projetos do Governo Sartori, que desmontam o serviço público do nosso Estado. Os servidores públicos continuam unificados, a volta ao trabalho foi deliberado por todas as 42 entidades do Comando Unificado. Por isso, é fundamental realizarmos atos conjuntos, como os que aconteceram durante a paralisação”.

Dia de Luta e reunião do Conselho de Representantes da UGEIRM no dia 15

A reunião do Comando Unificado dos Servidores Públicos deliberou por um calendário de mobilização, como segue abaixo.

Segunda-feira | 14 de setembro:

15 horas – Audiência Pública sobre a Operação Zelotes, no Plenarinho da Assembleia Legislativa. A Operação Zelotes investiga fraudes no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) da Receita Federal. Entre os investigados estão o grupo RBS e a Gerdau. A Audiência é promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa. Durante os debates serão detalhados dados das investigações.

Terça-feira | 15 de setembro

A UGEIRM, junto com o Movimento Unificado dos Servidores Públicos, está convocando um Dia de Luta em todo o Estado. Neste dia, o Conselho de Representantes da UGEIRM se reunirá na parte da manhã para decidir os próximos passos da mobilização dos policiais. Na parte da tarde os servidores públicos estarão na Assembleia Legislativa para pressionar os deputados a rejeitarem o PL303/15, que possivelmente estará na pauta de votação. No restante do Estado, a UGEIRM está recomendando que sejam feitos atos públicos e idas às Câmaras dos Vereadores para pressionar os partidos a se posicionarem contrários ao PLC303/15.

Quarta-feira | 16 de setembro

A partir desse dia serão realizadas Plenárias Unificadas no interior e campanha de pressão sobre os deputados e partidos da base governistas: “agora eu quero o teu voto”. O foco principal será o PP e o PDT.

Terça-feira | 22 de setembro

Dia de Luta Unificado, com Greve Geral no Estado junto com as Centrais Sindicais e Movimentos Sociais. Ato na Praça da Matriz a partir das 12h e pressão na Assembleia Legislativa. Neste dia será realizada uma pressão sobre o Governo para que o projeto de aumento do limite dos saques dos depósitos judiciais seja colocado em votação na própria terça-feira, através de um acordo de lideranças.

Não está descartada a retomada da paralisação. Na reunião do Conselho de Representantes da UGEIRM essa discussão será feita e encaminhada a Plenária do Movimento Unificado.

Policiais retomam a Operação Padrão

Com o fim da paralisação os policiais civis retomam a Operação Padrão. Veja abaixo as recomendações dos procedimentos.

Sobreaviso

Os agentes policiais não mais trabalharão em regime de sobreaviso, que, além de não ser previsto legalmente, não é remunerado, afrontando o direito básico do servidor público de receber por seu trabalho. Não vamos mais aceitar exceder a carga horária de 40 HORAS SEMANAIS.
Ainda, considerando que o Estado simplesmente não reconhece os esforços sobre-humanos que a Categoria tem feito para combater a criminalidade, com a notória falta de estrutura física e de pessoal, a UGEIRM orienta a categoria a adotar a “Operação Padrão”.

DPPAs e plantões.

Apenas as ocorrências que caracterizem algum tipo criminal devem ser registradas.

Todos os atos que demandem a presença da autoridade policial, não serão realizados sem a presença do delegado plantonista.

A lavratura de quaisquer procedimentos de polícia judiciária deverão respeitar o principio da razoabilidade, devendo ser levadas em conta as condições estruturais e o efetivo disponível. A condução de presos, por exemplo, jamais poderá ser realizada sem que o número de policiais seja o suficiente para assegurar a integridade física dos servidores.

Cumprindo a lei.

Os agentes de polícia, no desempenho de suas funções em defesa da sociedade, há muito extrapolam as suas atribuições. Decorre dessa situação a sobrecarga de trabalho, as enfermidades laborais e a constante exposição ao perigo de morte. De agora em diante, os agentes policiais não realizarão mais atos cuja competência, conforme preceitua o código de processo penal (CPP) são atribuições exclusivas da Autoridade Policial.