Sindicalizado da UGEIRM obtém vitória judicial em ação sobre juros abusivos em empréstimo consignado
O Escritório Franke & Lemes, conveniado com a UGEIRM, obteve uma importante vitória judicial em favor de um Policial Civil filiado ao sindicato. Em uma ação revisional que questionava a cobrança de juros abusivos em uma série de empréstimos consignados, o servidor conquistou uma sentença favorável que determinou a restituição de R$ 104 mil, cobrados indevidamente pela instituição financeira.
No caso analisado, o banco aplicava juros superiores a 6% ao mês, enquanto a taxa média praticada pelo mercado era de 2,05% ao mês. Ao acolher os argumentos apresentados pelo Escritório Franke & Lemes, o Judiciário reconheceu a abusividade da cobrança e determinou a devolução dos valores pagos em excesso pelo servidor.
A decisão representa um importante precedente e abre a perspectiva para que outros policiais civis que tenham sido submetidos à cobrança de juros abusivos possam buscar a revisão de seus contratos. O superendividamento decorrente de empréstimos consignados tem se tornado uma realidade cada vez mais presente entre os servidores.
O Escritório Franke & Lemes, conveniado com a UGEIRM, está à disposição dos sindicalizados para analisar cada caso, orientar juridicamente os colegas em situação de superendividamento e avaliar a viabilidade do ajuizamento de ações revisionais.
UGEIRM participa de programa do DSA sobre saúde financeira dos Policiais Civis
A UGEIRM também participa da discussão e da implementação do programa Saúde Financeira, desenvolvido pelo Departamento de Saúde (DSA), que busca oferecer acompanhamento psicossocial em grupo, orientação jurídica e educação financeira aos Policiais Civis que enfrentam dificuldades financeiras e situações de superendividamento.
O programa contempla atividades voltadas à gestão financeira, prevenção do endividamento e orientação jurídica, por meio de encontros em grupo que abordam diferentes aspectos da vida do servidor — como saúde, finanças, família, educação e profissão —, proporcionando uma abordagem ampla e integrada para o enfrentamento do problema.
Como parceira da iniciativa, a UGEIRM assumiu o compromisso de divulgar o programa e disponibilizar sua assessoria jurídica para apoiar os Policiais Civis atendidos. No dia 19 de junho, o sindicato e o DSA promoveram, na sede da UGEIRM, uma palestra sobre Saúde Financeira, com a participação de representantes do Escritório Franke & Lemes e da equipe do DSA.
