UGEIRM apoia a regulamentação da mídia no Brasil

ugeirmPara enfrentar um momento em que o povo brasileiro e suas instituições democráticas passam por uma conjuntura política e econômica adversa, é fundamental levantar a bandeira da regulação dos meios de comunicação no Brasil. Por isso, a UGEIRM participou do 2º Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação, nos dias 10, 11 e 12 de abril, em Belo Horizonte (MG). O vice-presidente do sindicato, Fabio Castro, esteve presente no debate, que reuniu cerca de 700 ativistas da causa.

Ao final, foi lançada a carta “Regula Já! Por mais diversidade e pluralidade de vozes na mídia”, que será entregue à presidente Dilma Rousseff pelo Fórum Nacional de Democratização da Comunicação (FNDC). Também será feito um esforço no sentido de recolher assinaturas para o abaixo assinado que apoia a entrada no Congresso Nacional do Projeto de Lei de Iniciativa Popular da Comunicação Social Eletrônica, conhecido como Projeto de Lei da Mídia Democrática. Construído coletivamente, através dos movimentos sociais do País, o projeto garante maior liberdade de expressão, pois regulamenta os artigos 5, 21, 220, 221, 222 e 223 da Constituição Federal. “Gostaríamos que os policiais civis aderissem à mobilização, apoiando o abaixo assinado do PL”, afirma Castro.

Acesse aqui o link para apoiar o abaixo assinado do Projeto de Lei da Mídia Democrática.

O sociólogo francês e especialista em mídia, Dominique Wolton, acredita que criar uma lei que regulamente a mídia é garantir a diversidade cultural e uma obrigação democrática. Em uma matéria publicada no site Opera Mundi, ele, que é um dos pensadores mais influentes da atualidade, disse: “A lei é sempre algo que nos protege. Não há liberdade de informação sem leis que organizam. A lei não é sempre a tirania. Ora, ela cria uma tirania na ditadura, sim, mas ela é o benefício na democracia”.

 

Veja aqui, o que mais está incluído no Projeto de Lei da Mídia Democrática:

– impede que políticos sejam donos de emissoras de rádio e TV

– estimula a competição no setor privado e reserva 33% do espectro para canais públicos

– aumenta o emprego e a produção de conteúdos regionais com trabalhadores locais

– estabelece limites de tempo para publicidade e merchandising

– dá direito de resposta para mentiras, erros e ofensas da mídia

– garante a diversidade étnico-racial, de gênero e de orientação sexual

– combate monopólios, impedindo um só dono para o mesmo rádio, TV e jornal

– Aumenta a transparência retirando a venda e o aluguel de canais para terceiros

 

Por Engenho Comunicação e Arte