UGEIRM participa de reunião na Secretaria de Administração para discutir represamento das aposentadorias
A direção da UGEIRM participou, na manhã desta terça-feira (03), de um reunião na Secretaria de Administração do estado. O encontro, solicitado pela direção do sindicato, teve como objetivo discutir três temas que têm atingido a categoria: o represamento dos pedidos de aposentadoria, o regime de Previdência para os Policiais Civis egressos da Polícia Militar e o desrespeito à reserva de vagas para deficientes no concurso público da Polícia Civil. A direção do sindicato foi recebida pela Subsecretária de Gestão, Iracema Castelo Branco, e a Assessora Jurídica da Secretaria, Itame Sandri Westphalen.
Represamento das aposentadorias da Polícia Civil
A direção da UGEIRM fez um relato da atual situação dos (as) policiais civis que, desde o início do governo Eduardo Leite, não estão tendo suas aposentadorias publicadas. A Subsecretária informou que os pedidos de aposentadoria foram enviados para a Casa Civil e que já não se encontram na secretaria.
De acordo com Iracema Castelo Branco, o procedimento visa criar uma padronização para os pedidos de aposentadorias especiais da Polícia Civil, levando em conta o julgamento, pelo STF, da ADI que questiona a paridade e a integralidade. A Assessora Jurídica da Secretaria, Itame Sandri, frisou que a publicação das aposentadorias depende de uma decisão do governo do estado, pois os processos se encontram na Casa Civil.
O que ficou claro na reunião, é que a retomada das publicações das aposentadorias não depende de alguma questão técnica, mas sim de uma decisão política do Palácio Piratini. Está claro que não existe nenhuma ilegalidade nas publicações, que vinham sendo feitas normalmente, até o fim do governo passado. Na verdade, o governo Eduardo Leite está protelando qualquer decisão, para poder se escorar em uma possível decisão do STF, sem precisar se desgastar com os (as) policiais civis. Enquanto isso, um grande número de policiais civis está vivendo uma situação de total insegurança quanto ao seu futuro, sem saber como será a sua aposentadoria.
A UGEIRM está convocando, para o dia 17 de setembro, uma grande Marcha da Polícia Civil, que sairá do Palácio da Polícia e irá até o palácio Piratini, para cobrar do governo do estado a publicação de todas as aposentadorias que se encontram represadas na Casa Civil
Regime de Previdência dos Policiais Civis egressos da Polícia Militar
Foi entregue à Subsecretária, um ofício explicando a situação dos Policiais Civis egressos da Polícia Militar, que estão sendo colocados, contra a sua vontade, no regime de Previdência Complementar (RPC) dos servidores públicos estaduais. O entendimento da UGEIRM, é que esses policiais deveriam ser enquadrados no regime de previdência anterior à Lei que criou o RPC, pois foram empossados no serviço público antes da publicação da referida lei. A Assessora Jurídica da Secretaria informou que aguarda apenas a comunicação da PGE, confirmando a legalidade do enquadramento desses policiais no antigo regime de Previdência, para que sejam tomadas as providência para reverter essa situação.
Reserva de vagas para Deficientes Físicos no concurso da Polícia Civil
O último ponto da reunião, foi a recusa do governo do estado em nomear os candidatos com deficiência física no último concurso da Polícia Civil. A direção da UGEIRM frisou que a Polícia Civil do Rio Grande do Sul é a única do país que não respeita a previsão legal de reserva de vagas para deficientes no serviço público. As representantes da secretaria se comprometeram a estudar melhor o caso para poder formar um posicionamento a respeito dessa situação.