Acefalia e divisão na segurança pública

Renato Sérgio de Lima

Há 18 dias, mesmo com pandemia e crescimento de 11% nos homicídios, governo deixa principal órgão de fomento e diálogo com as polícias estaduais sem titular, em um sinal de que, na prática, os recuos políticos se sobrepõem às prioridades da segurança pública. Para analisar esse contexto, o Faces da Violência abre espaço para o delegado federal Andrei Augusto Passos Rodrigues*

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O Brasil segue na contramão dos países desenvolvidos quando o assunto é segurança pública. A ausência de coordenação, de estratégia e de integração entre a União e seus entes federativos são exemplos de um caminho equivocado, de governança indefinida e nenhuma gestão estratégica. As crises sanitária e econômica atuais são outros fatores potenciadores dos riscos à segurança, e agravantes do já inaceitável cenário de violência experimentado pelos brasileiros.

Prover segurança pública é fundamentalmente identificar riscos, neutralizar ameaças e reduzir vulnerabilidades, o que exige coordenação, definição de estratégias, planos de ação, metas e recursos. Quais são os objetivos e as estratégias nacionais de segurança pública? Como enfrentaremos, na área de segurança pública, as consequências da crise causada pela pandemia de COVID-19? Quais são os riscos e as principais ameaças advindas desse momento? A par de algum esforço local ou regional isolado, as respostas em nível nacional são desconhecidas.

O Brasil possui uma Secretaria Nacional de Segurança Pública vinculada ao Ministério da Justiça que apresenta baixíssima efetividade. Entre suas funções, está a de coordenar e promover a integração da segurança pública no território nacional, propor e efetivar a cooperação federativa, assim como planos e programas integrados de segurança pública (Decreto 9.662/2019). Tamanha é sua insignificância, que está acéfala há mais de 15 dias, não obstante ter havido o crescimento do número de assassinatos em 11%, de acordo com os dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, comparando março de 2019/2020. Para agravar o cenário, e no caminho contrário ao que recomendam práticas exitosas no Brasil e no mundo, decretos publicados este mês tendem a agravar a situação, ampliar a descoordenação e inviabilizar a necessária integração.

Veja-se que a já deficitária Senasp foi cindida, para a criação de uma nova Secretaria (Decreto 10.379/2020), sem que se conheçam os estudos técnicos ou embasamento em evidências para esta transformação. Em síntese, no momento em que o mundo alinha a gestão estratégica dos recursos humanos com as estratégias institucionais, a Senasp se desconectou da área de capacitação e ensino, que passaram a uma nova Secretaria; o mesmo ocorre com a separação das áreas de pesquisa e estatística, assim como os recursos, que estarão alocados em uma Secretaria, e outra definirá as políticas públicas.

Some-se a isso uma terceira Secretaria vinculada ao Ministério da Justiça, responsável por atividades de inteligência e operações policiais, dando um caráter operacional ao Ministério que deveria ser estratégico. E, não sendo esse desarranjo suficiente, foi atribuída à Casa Civil da Presidência a coordenação das ações governamentais na área de segurança pública (Decreto 10.372/2020), num claro e evidente conflito de atribuições com o Ministério da Justiça.

A título comparativo, a União Europeia – UE, bloco formado por 27 países e mais de 400 milhões de habitantes, definiu uma estratégia comum de segurança para todas as nações, parâmetro para estratégias nacionais, seguidas por estratégias temáticas com respectivos planos de ação, metas e controles, suportadas por volumosos recursos. Dito de outra maneira, a Governo Federal no Brasil deveria fazer o que a UE realiza: liderar, integrar e coordenar seus 27 Estados, definindo objetivos, construindo estratégias e investindo recursos tecnicamente. Ou seja, tratando o tema com a responsabilidade que exige – uma política de Estado, independente de governos da ocasião. A UE possui taxa de homicídios 30 vezes menor que a brasileira.

O Brasil tem boas práticas a serem seguidas, e recentemente demonstrou que é possível atingir níveis de excelência internacionais de segurança, por ocasião da Copa do Mundo FIFA 2014 e os Jogos Rio 2016. Foram estudadas, planejadas e adotadas as melhores práticas, com um forte processo de coordenação, de integração interagências e cooperação internacional, gestão e governança, ancoradas em estratégias e recursos. Além disso, foram realizados fortes investimentos em capacitação e treinamento, ademais de  outros em recursos técnico-materiais, a exemplo do Sistema Integrado de Comando e Controle, que deveria estar em pleno funcionamento no enfrentamento às crises. Infelizmente não houve a continuidade das boas práticas, o que trouxe uma perda significativa no processo de coordenação nacional, na cooperação internacional e na integração interna.

Ocorre que a pandemia de COVID-19 chegou às comunidades carentes e às pequenas cidades do interior, onde a pouca infraestrutura, a vulnerabilidade das pessoas, as precárias condições de moradia e a alta densidade demográfica são potenciadores da sua propagação, sendo plausível pressupor um cenário de acirramento da violência. O crime organizado aproveita-se das fraquezas estatais, e a ocorrência de homicídios, golpes, roubos e furtos já é uma realidade. As já saturadas instituições de segurança pública terão mais esta imensa tarefa e um papel social de extrema relevância para a sociedade.

Este cenário crítico exige a definição – coordenada e nacional, de estratégias, viabilizando a atuação das instituições alicerçada em conhecimento, a partir da integração e da definição de objetivos, promovendo uma gestão transparente e monitorável, com base em análises geopolíticas, qualificação dos servidores, adoção de boas práticas, inteligência, tecnologia e cooperação internacional, com respeito aos direitos fundamentais e ao Estado democrático e de direito. Tudo o que o Brasil não está fazendo.

Andrei Augusto Passos Rodrigues é Delegado de Polícia Federal, formado em direito e mestrando em Alta Gestão de Segurança Pública Internacional (Universidade Carlos III e Centro Universitário da Guardia Civil em Madrid/Espanha). Foi Oficial de Ligação da Polícia Federal em Madrid/Espanha, Secretário Extraordinário para Segurança para Grandes Eventos do Ministério da Justiça (2013-2017) e Coordenador-Geral de Repressão a Crimes Fazendários da Polícia Federal. Atualmente é Chefe da Unidade de Gestão Estratégica da Diretoria de Tecnologia e Inovação da Polícia Federal.