Benefício Previdenciário proposto por Leite é reedição do PDV de Antônio Britto

O Governador Eduardo Leite anunciou, nesta segunda-feira (01), um projeto de benefício especial, que será oferecido aos servidores que migrarem do Regime Próprio de Previdência (RPPS) para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS). O objetivo é convencer os servidores que ingressaram no Serviço Público antes de agosto de 2016 e com salários superiores a 6.101,06, a migrarem para o Regime de Previdência Complementar.

Pela proposta, esses servidores deixariam de ter o desconto da previdência calculado sobre todo o salário e passariam a contribuir apenas em montante proporcional ao teto do INSS (atualmente em R$ 6,1 mil).  Em compensação, a aposentadoria ficaria limitada a esse valor, acabando, na prática, com a Integralidade. A proposta também cria um benefício para “devolver” ao servidor, na aposentadoria, o que foi descontado acima da proporção do teto antes da migração. Ou seja, Eduardo Leite consegue a proeza de criar um “benefício” que será pago com o dinheiro do próprio servidor.

Leite repete o Programa de Demissão Voluntária (PDV) de Antônio Britto

O efeito que terá esse projeto será semelhante ao PDV do governo Britto, que jogou na miséria uma grande parcela dos (as) servidores (as) que assinaram o pedido de demissão em troca de um valor maior no momento da saída do serviço público. Como naquela época, os (as) Policiais Civis que aderirem à proposta, com certeza, se arrependerão profundamente no futuro. Como fez Britto quando propôs o PDV para os (as) servidores (as), se trata de hipotecar o futuro em troca de ganhos duvidosos no presente.

Para conferir se a proposta é realmente vantajosa para os (as) Policiais, basta olharmos para o primeiro escalão dos três Poderes. Se algum integrante da cúpula do Executivo, do Judiciário ou do Legislativo aderir à proposta de Eduardo Leite, pode-se começar a pensar em aderir ao projeto. Caso contrário, se acontecer como ocorreu no PDV de Britto, nenhum integrante do topo das carreiras do serviço público aderir à proposta de Leite, é melhor passar longe de qualquer documento de adesão à migração entre os regimes previdenciários.

Proposta é mais uma tentativa de acabar com a Paridade e a Integralidade

O Governador Eduardo Leite parece ter uma obsessão com a aposentadoria dos servidores públicos. No momento em que toda a sociedade está preocupada com a Pandemia, Eduardo Leite consegue pensar em mais uma forma de tentar acabar com a Integralidade e a Paridade da aposentadoria policial. No ano passado, já havia lançado um Pacote que tinha como objetivo acabar com a aposentadoria policial e enquadrar todos os servidores no Regime Geral de Previdência Social. A resistência dos (as) policiais civis e as articulações e negociações da UGEIRM, conseguiram garantir a Paridade e a Integralidade para os que ingressaram na Instituição até 2015.

Agora, Leite prepara uma verdadeira armadilha. Acena com a falsa ilusão de um ganho salarial imediato e, por outro lado, pede que os (as) Policiais abram mão da sua aposentadoria policial. Lançar uma proposta dessas, em regime de urgência, dificultando o debate no momento em que o estado se encontra em uma grave crise econômica e os (as) Policiais estão sem salários há mais de sessenta dias, chega a ser um escárnio. Além de tentar se aproveitar da difícil situação financeira em que se encontram os (as) servidores (as), Leite abre mão de uma receita imediata, prejudicando o caixa do governo no momento em que diz não ter dinheiro nem mesmo para pagar os salários dos servidores. Sem contar que essa manobra pode asfixiar o ingresso de recursos para o Regime Próprio de Previdência, com graves consequências no futuro.

UGEIRM orienta policiais a não fazerem a migração de Regime de Previdência

A direção da UGEIRM orienta os (as) Policiais Civis a não aderirem à proposta do governo. O presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, é taxativo: “fazer a migração do Regime Próprio de Previdência para o Regime Geral de Previdência Social, é abrir mão de uma conquista histórica da categoria, conseguida com muita luta e mobilização. O falso ganho financeiro imediato, será suplantado pela perda da Integralidade e da Paridade no futuro. Sem contar que as famílias também ficarão desassistidas, ao ter suas futuras pensões desvinculadas dos reajustes salariais dos policiais da ativa e com vencimentos consideravelmente menores do que o último salário recebido na ativa”. Ao contrário de Eduardo Leite, o sindicato entende que não é a Previdência Complementar que tem que prevalecer. A UGEIRM defende a Paridade e a Integralidade para todos, inclusive aqueles que foram alijados dela pela reforma de Leite/Bolsonaro.

Ortiz conclui lembrando o PDV de Britto: “quando foi lançado o PDV, a UGEIRM também recomendou a não adesão, o que se mostrou extremamente acertado. Quem viveu essa época, lembra de muitos servidores, que aderiram ao projeto, serem colocados na miséria em poucos anos. Não podemos deixar que isso se repita, com colegas se arrependendo profundamente quando virem suas aposentadorias minguarem ao longo dos anos”.