Bombas e repressão para aprovar PEC55 que congela os investimentos públicos

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Com bombas e repressão do lado de fora do Congresso Nacional e Plenários vazios, os senadores aprovaram, em primeiro turno, por 61 votos a 14, a PEC55, que congela os investimentos públicos por 20 anos. A previsão é que o 2º turno seja realizado no dia 13 de dezembro, mesma data da Marcha da Segurança Pública e do Ato Unificado dos Servidores Públicos do RS.

A votação foi precedida por uma ação extremamente violenta da Tropa de Choque da Polícia Militar do DF, que disparou bombas, balas de borracha e agrediu covardemente os manifestantes que protestavam contra a proposta do governo Michel Temer. A sessão que antecedeu a votação não teve a presença de público. De forma vergonhosa, o parlamento fechou as portas para a sociedade no momento que decidia o futuro dos investimentos públicos.

A Proposta de Emenda Constitucional foi apresentada no mês de junho e, se for aprovada até o fim do ano como é a intenção do governo, terá uma tramitação em tempo recorde no Congresso, segundo pesquisa do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Cientes de que a votação já estava decidida, através de acordos e favores do governo, a oposição utilizou seu tempo, durante o encaminhamento da votação, para protestar contra o esvaziamento do Plenário e a repressão aos manifestantes do lado de fora do Congresso.

Investimentos em Segurança Pública também serão congelados

Na área da Segurança Pública, os cortes no orçamento serão catastróficos. Os Estados já estão com seus investimentos na área totalmente estrangulados, devido à crise econômica. Com a aprovação da PEC 55, mesmo que a atividade econômica seja retomada, os investimentos não poderão ser retomados. Deverão ser revisados pela inflação do ano anterior. Como exemplo, podemos tomar o nosso estado, o Rio Grande do Sul. Aqui, o governo Sartori/PMDB cortou os investimentos em segurança pública de forma drástica. Caso em 2018, com as eleições, seja eleito um governador que queira alterar essa política, ele estará impedido pela constituição, que obrigará o governo a investir somente o valor do ano anterior, reajustado pela inflação do período.

Ana Amélia e Lazier Martins votam pelo congelamento dos investimentos públicos

Dos Senadores eleitos pelos gaúchos, apenas Paulo Paim (PT) votou contra a Proposta. Os Senadores Lazier Martins (PDT) e Ana Amélia Lemos (PP) votaram pela aprovação da PEC do Fim do Mundo, que representará um verdadeiro desmonte do Serviço Público e o fim do atendimento do Estado às necessidades mais básicas das população mais necessitadas. A Senadora Ana Amélia Lemos, sem conseguir justificar a necessidade da aprovação da PEC, preferiu atacar o governo anterior, questionando quem quebrou a Petrobras. Como se o congelamento de investimentos fosse capaz de salvar a Petrobras. Um raciocínio, no mínimo, curioso.

Ordem da Tropa de Choque era para atacar

A repressão aos manifestantes estava decidida antes mesmo do início da manifestação. Em um vídeo, divulgada na internet, um policial afirma ao deputado Pepe Vargas (PT-RS) que tinha ordem do “comandante” para atacar. E a ordem foi cumprida à risca. Um verdadeiro cenário de guerra foi montado, ates mesmo dos manifestantes chegarem a um quilômetro do Congresso Nacional. Porém, apesar da repressão, os movimentos sociais deram uma demonstração que não aceitarão calados à destruição do Estado brasileiro.

Vários manifestantes denunciaram a infiltração de elementos da extrema direita na manifestação. Os policiais se aproveitaram da ação dessas pessoas para avançar sobre a população, sem qualquer possibilidade de diálogo. Deputados da oposição tentaram negociar com a polícia, mas relataram que a polícia não aceitou qualquer acordo e continuou avançando sobre a população que já estava acuada. A violência chegou ao ponto de uma mulher, já derrubada no chão, ter sua cabeça chutada por um policial militar. Acredita-se que a ordem de ataque veio diretamente do Palácio do Planalto, através do ministro da justiça, Alexandre de Moraes. A forma de atuação da polícia militar do DF foi semelhante às ações da Polícia Militar de São Paulo, quando Alexandre Moraes era secretário de Segurança de Geraldo Alckmin (PSDB).

Deputados manobram e alteram pacote anticorrupção

No dia 30, os deputados aprovaram, também, o pacote anticorrrupção. A aprovação foi cercada e polêmica, pois, aproveitando a votação do projeto que continha 10 pontos contra a corrupção, os deputados incluíram uma emenda que regulamenta o crime de responsabilidade para Juízes e integrantes do Ministério Público. Apesar do pacote não ser unanimidade quanto à sua eficácia, a manobra de incluir uma emenda que mereceria um projeto específico, que pudesse ser discutido de forma mais profunda, mostra que a intenção dos deputados era somente constranger o Poder Judiciário. No fundo, a proposta é uma represália aos seguidos processos criminais que têm atingido os parlamentares e o Poder Executivo. O Procurador da República Deltan Dallagnol, integrante da força-tarefa da Lava Jato, declarou publicamente que a iniciativa da inclusão da Emenda partiu do próprio Palácio do Planalto, através de integrantes do governo Temer.

Com informações da Agência Brasil e Agência Senado