Denúncia sobre presos em DPs do Estado será debatida na OEA

A crise no sistema prisional, que deixa presos dias algemados em viaturas e se acotovelando em delegacias de polícia, terá novo capítulo nesta terça-feira. No Uruguai, o sindicato dos agentes da Polícia Civil se reunirá com a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA). O objetivo é denunciar a atual situação, principalmente, em 13 DPs das regiões Metropolitana e Carbonífera das quais a entidade solicita interdição para o Corpo de Bombeiros e prefeituras.

Em Gravataí, a sede de três DPs que funcionam uma ao lado da outra, transformou-se em um presídio improvisado. Nesta segunda-feira, 41 homens estão detidos em viaturas em frente ao prédio. Com o acúmulo de presos no local, vítimas desistem de registrar crimes, moradores ficam assustados e comerciantes abandonam seus investimentos na região. Na sexta-feira, quando a reportagem esteve no local, 34 suspeitos de crimes disputavam espaço em quatro viaturas da BM. Mais sete chegaram à DPPA até esta segunda-feira. Para dormir, os detentos improvisam redes com cobertores. Além do pouco espaço, outra reclamação é a falta de condições de higiene.

Os PMs, que fazem a custódia dos presos, precisam conduzi-los até o interior da delegacia, onde ficam os banheiros. As visitas de familiares também acontecem junto aos veículos. Um dos detentos disse que estava no local há um mês.

— Imagina ficar 30 dias algemado. Vai morrer gente aqui no verão — reclama.

— Consegue imaginar uma mulher ou uma criança, vítima de uma violência, ter de vir aqui e deparar com esse caos? — questiona presidente da Ugeirm, Isaac Ortiz.

No encontro em Montevidéu, o sindicato vai debater a denúncia, que chegou a ser encaminhada à comissão em fevereiro por conta da violação dos direitos humanos pelo governo estadual. Na época, levantamento da Ugeirm apontou que 80 presos eram mantidos nas delegacias. Desde então, a situação se agravou. Conforme o Departamento de Polícia Metropolitana, 171 detentos eram mantidos nas delegacias de Porto Alegre (2ª e 3ª DPPAs), Canoas, Alvorada, Gravataí, Novo Hamburgo, Viamão e São Leopoldo nesta segunda-feira.

— A questão aqui não são apenas os presos de forma precária, embora as condições sejam mesmo desumanas. Mas os policiais sofrem diariamente, expostos a doenças e riscos, assim como as pessoas que tentam registrar ocorrências — critica Ortiz.

“Situação é uma reprodução de como está o sistema penitenciário”, diz Ajuris

Esta não é a primeira vez que o caos no sistema penitenciário gaúcho é debatido pela Comissão Interamericana dos Direitos Humanos da OEA — formada por membros de sete países, incluindo o Brasil. Em 2013, o Fórum da Questão Penitenciária denunciou a violação dos direitos humanos no Presídio Central. O pedido de providências , conforme a Associação dos Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) ainda está em tramitação na comissão. Uma vistoria foi feita na semana passada pelos integrantes do fórum no Central e um novo relatório deverá ser enviado em breve à comissão.

— A situação do Presídio Central de lá para cá piorou. A estrutura é mesma e a população carcerária aumentou. As condições de violação de direitos humanos que já existiam aumentaram — diz o diretor do Departamento de Direitos Humanos da Ajuris, Mauro Borba.

Sobre os presos em delegacias, Borba afirma que a associação acompanha a situação com preocupação.

— Para além dos direitos humanos, essa situação é uma reprodução como está o sistema penitenciário. A criminalidade fora é comandada pelas facções de dentro do Presídio Central. É mais do que urgente que se tome medidas para enfrentar esse problema.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Sul também informou que oficiou o governo estadual cinco vezes por conta da situação nas delegacias.  O secretário da Segurança Pública, Cezar Schirmer, prometeu na semana passada que até novembro os presos serão retirados das delegacias. O secretário relatou que determinou à BM, Polícia Civil e Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) que seja apresentado um plano de ações. As medidas a serem adotadas, no entanto, não foram detalhadas. Na sexta-feira, a secretaria oficializou a contratação de uma empresa para a construção do terceiro centro de triagem, em Porto Alegre, com capacidade para 112 presos.

Comércio sente os impactos da insegurança

Depois de ver as vendas despencarem pela metade desde o início do ano, uma comerciante de Gravataí decidiu que, em novembro, irá mudar a loja de móveis que mantém há cinco anos. A decisão de abandonar o prédio é uma forma de tentar recuperar os clientes que deixaram de frequentar o local por medo.

— A maioria das minhas clientes eram mulheres e ficavam com receio — relata.

Além da insegurança, segundo a empresária, nos dias de calor, o cheiro forte exalado de frente da Delegacia de Polícia de Pronto Atendimento (DPPA), por conta das falta de condições de higiene, também incomodava os clientes. Para tentar driblar o problema, a lojista passou a fazer os atendimentos na área dos fundos da loja, mas não resolveu.

— Perdi 50% das minhas vendas. Era um ponto bom, mas vamos sair daqui por conta disso — lamenta.

Presidente da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Gravataí (Acigra), Régis Albino Marques Gomes, afirma que outros comerciantes passam pela mesma situação.

— Claro que isso afugenta os clientes. As pessoas têm medo de passar perto. Caiu muito o movimento. Para o comércio está sendo horrível e para os moradores do entorno também.

O fato dos PMs precisarem permanecer em frente à delegacia, na custódia dos presos, também preocupa.

— Esses policiais poderiam estar patrulhando as ruas. É uma situação muito complicada que a gente não tem força para resolver.

O encontro

A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) realiza entre esta segunda-feira (23) e sexta-feira em Montevidéu um encontro a convite do governo uruguaio. Na oportunidade, serão debatidos diversos temas relativos aos direitos humanos. O sindicato dos agentes da Polícia Civil conseguiu agendar uma reunião com a comissão. A CIDH é um órgão autônomo da OEA, com o objetivo de promover a defesa dos direitos humanos. Atualmente, é formada por representantes do Brasil, Colômbia, Estados Unidos, Jamaica, México, Paramá e Peru.

As DPs

Na semana passada, a Ugeirm entregou o primeiro pedido de vistoria e possível interdição de delegacia, em São Leopoldo. Além de Gravataí, o sindicato pedem ainda que sejam vistoriadas pelos bombeiros e vigilância sanitária as delegacias de Taquara, Charqueadas, São Jerônimo, Alvorada, Viamão, Canoas, Novo Hamburgo e Porto Alegre ( 2ª e 3ª DPPAs, Departamento Estadual de Investigações Criminais e Departamento Estadual de Prevenção e Repressão ao Narcotráfico).

Presos em DPs*  

Porto Alegre (2ª e 3ª DPPAs)  – 9

Canoas – 66

Alvorada – 12

Gravataí – 41

Viamão – 8

Novo Hamburgo – 19

São Leopoldo – 16

Total: 171

* Dado referente às cidades da região Metropolitana nesta segunda-feira

Fonte: Jornal Zero Hora