Com manutenção das alíquotas do ICMS, governo tem que abrir negociação salarial

Após uma longa discussão, os deputados aprovaram a proposta do governo que prorroga a majoração das alíquotas do ICMS, com uma Emenda do PT que restringe a majoração a 2021 e garante verba para compra da vacina contra a Covid-19.

Por 30 votos a 24, a proposta aprovada pela Assembleia Legislativa reduz de 18% para 17,5% a alíquota geral de ICMS em 2021, e mantém pelo mesmo período a cobrança de 30% sobre combustíveis, telecomunicações e energia. Em 2022, a geral volta pra 17% e a dos outros três setores retorna para 25%, patamares originais.

Um dos argumentos utilizados por Eduardo Leite para aprovação do seu projeto, é que a sua rejeição impediria a manutenção dos salários do funcionalismo em dia e inviabilizaria qualquer recomposição salarial dos servidores. Em reuniões com o governo, a UGEIRM apresentou seu posicionamento favorável à prorrogação das alíquotas. Porém, ressaltou que a manutenção da arrecadação deveria servir para a manutenção do pagamento dos salários em dia e, também, para a publicação das Promoções da Polícia Civil e a recomposição do efetivo da Instituição.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, lembra que “agora, o governo terá fluxo de caixa para atender as reivindicações da população em relação à Pandemia e contemplar os Policiais Civis, que estão há dois anos sem nenhuma recomposição salarial e enfrentaram cinco anos de salários atrasados. Os Policiais já deram sua cota de sacrifício, se expondo ao risco de contágio e mantendo o estado funcionando em plena Pandemia. Esperamos que o governador reconheça isso e publique as Promoções, convoque os aprovados no último concurso e estabeleça uma mesa de negociação salarial”.