Deputados de oposição propõem criação de CPI do Parcelamento
Luís Eduardo Gomes
Deputados da bancada de oposição ao governo Sartori, formada por PT, PCdoB e PSOL, apresentaram na manhã desta terça-feira (26) a proposta de criação da CPI do Parcelamento, que busca apurar se o governo está de fato priorizando o pagamento dos salários dos servidores do Executivo ou se está fazendo uma “opção política” pelo parcelamento. A ideia é que, caso seja instalada a CPI, seja cobrada do governo a apresentação dos dados do fluxo de caixa do Estado que comprovem ou desmintam a necessidade de parcelamentos.
Após reunião com representantes de diversos sindicatos de servidores e de entidades de classe, o deputado estadual Tarcisio Zimmermann (PT) afirmou em conversa com a imprensa que o principal questionamento que a oposição faz é sobre o porquê de o Estado estar pagando parcelas cada vez menores dos salários se o comprometido do orçamento com a folha salarial vem caindo nos últimos anos.
Segundo os dados apresentados por Zimmermann, em 2014, a folha salarial representava 75% dos gastos do governo. Em 2015, subiu para 80%, mas reduziu para 73% em 2016 e mantém a tendência de queda em 2017, em razão do aumento da alíquota do ICMS e do congelamento dos salários dos servidores nos últimos anos. Ele também argumenta que, com o aumento dos impostos, as receitas com ICMS, principal tributo estadual, não tiveram queda em relação a 2015. Ainda assim, o Estado segue pagando parcelas cada vez menores aos servidores. “Se a receita não caiu, se o percentual impactado no pagamento dos salários não aumentou, por que tanto parcelamento?”, questiona o deputado.
De acordo com o requerimento de abertura da CPI, o objetivo da comissão será investigar se o governo adotou todas as medidas estruturais e emergenciais possíveis; o parcelamento dos salários em 21 dos 32 meses de governo, que afeta cerca 330 mil servidores ativos, inativos e pensionistas; o atraso nos repasses da saúde a municípios gaúchos, que, em agosto, somariam R$ 400 milhões; a gestão do fluxo diário do Tesouro do Estado nos últimos 30 meses para identificar e avaliar os critério de priorização de pagamentos; e a capacidade de se estabelecer a previsibilidade dos ingressos de receitas a curto e médio prazos. “Teve situações, que nós já sabemos, em que havia recursos em caixa e o governo não pagou o correspondente aos recursos disponíveis”, diz Zimmermann.
Segundo ele, o desafio que a CPI pretende colocar ao governo é de provar, com a apresentação de dados, que não há outra alternativa a não ser o parcelamento dos salários nas condições que têm sido realizadas até o momento. “Eu penso que a CPI deveria ser assinada pelo governo, ele deve ser o maior interessado. O governo tem que ter o desejo de provar ao Rio Grande de que efetivamente a sua posição é defensável, hoje, eu creio, que a sociedade não mais defende essa posição do governo”, diz o petista.
Questionado sobre o porquê de uma CPI neste momento, Zimmermann explicou que a ideia começou a ser discutida após o pagamento aos servidores de uma parcela de apenas R$ 350 no final de agosto. “Nos chocou demais, foi muito contundente o pagamento de apenas R$ 350. Isso é um fato que agride o bom senso, que agride a dignidade e que exigia uma posição diferente”, disse.
A deputada Manuela D’Ávila (PCdoB) ponderou que a CPI é o último instrumento que sobrou para a oposição diante da flata de diálogo e transparência do governo do Estado. “O governador, a despeito de ficar conclamando a Assembleia pelos jornais para que vote, jamais dialogou com essa Casa, nem sequer com a sua base, é por isso que não aprova projetos aqui dentro”, afirma. “No ano passado, quando não votamos o projeto do Duodécimo, tínhamos apenas uma condição para votar favoravelmente, a transparência do Estado com relação às suas contas, para que nós pudéssemos saber do que estávamos tratando”.
Manuela ainda salientou que, além do parcelamento, o governo está propondo a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que irá ter impacto durante décadas, como a proibição de contratação de novos servidores e de concessão de reajustes, sem deixar clara a realidade do Tesouro estadual. “O pacote que o governo envia e o parcelamento de salários por 21 meses faz parte de uma política justificada por uma base que nós desconhecemos. Nós precisamos saber, como deputados, a realidade das contas”, afirma.
Já o deputado Pedro Ruas (PSOL) afirmou que a CPI também deseja contestar a forma como o governador encara a crise econômica, uma vez que opta pelo parcelamento de salários em vez de focar em medidas como o combate à divída ativa, a sonegação de impostos, a alteração de isenções fiscais e o ressarcimento da Lei Kandir, que, segundo Ruas, deveriam estar sendo priorizados e não são.
Pela manhã, 11 deputados já tinham assinado o requerimento, mas contabilizava-se que 16 assinaturas já estariam garantidas. O deputado Ruas salientou que ainda é necessário fazer um trabalho de convencimento de mais três deputados para que a comissão seja instalada. São necessárias 19 para instalação da CPI. Caso seja aprovada, a comissão terá prazo inicial de 120 dias, com possibilidade de prorrogação.
Fonte: www.sul21.com.br