Deputados gaúchos aprovam importantes projetos para a PC

Votacao_Alergs_2Fruto de intensa pressão e negociação com o governo do estado, os projetos PLC232/14 e PL234/2014 foram votados nesta terça-feira, dia 16 de dezembro, na Assembleia Legislativa.

Aprovados por unanimidade, estes projetos representam um passo importante para a qualificação dos policiais civis gaúchos.

O PLC 232 2014, do Poder Executivo, dispõe sobre a promoção extraordinária dos cargos efetivos da Polícia Civil, nos casos de falecimento; de reconhecimento do quadro de invalidez, total ou parcial, permanente, e de prática de ato de bravura, quando em ações policiais.
Votacao_Alergs_1Emenda do líder do governo, deputado Valdeci Oliveira (PT), acrescenta à proposta original uma emenda, pela qual os efeitos da lei podem ser estendidos aos policiais dispensados ou licenciados para o desempenho de mandato classista, computando o tempo de exercício do mandato para fins de aposentadoria especial.

Já o PL 234 2014, do Executivo, trata sobre a acumulação de cargo de servidor policial e de professor, desde que haja compatibilidade de horários.