Direção da UGEIRM discute pautas de interesse da categoria com a Chefia de Polícia
A direção da UGEIRM se reuniu, no dia 21 de junho, com a Chefe de Polícia, Delegada Nadine Anflor. Na pauta, estavam vários assuntos de interesse da categoria. Abaixo, veja o relato dos pontos tratados pela direção do sindicato com a Chefia de Polícia.
Reposição Salarial – A direção do sindicato informou à Chefe de Polícia, a retomada da campanha pela reposição de 12% nos salários da Polícia Civil. Os dirigentes da UGEIRM argumentaram que a categoria está desde 2018 sem reposição salarial, o que tem causado uma grande perda de poder aquisitivo dos (as) policiais civis. Essa campanha foi lançada um pouco antes do início da pandemia do Novo Coronavírus. Com o agravamento da crise sanitária, outras pautas, como a vacinação e a proteção da categoria contra a Covid-19, se sobrepuseram a essa discussão. Porém, esse debate é urgente e a UGEIRM informou à Chefia que pretende abrir negociação com o governo do estado. A Delegada Nadine Anflor se posicionou favoravelmente à abertura dessa discussão, reconhecendo a defasagem salarial da categoria e a pertinência da reivindicação.
Promoções – A direção da UGEIRM expressou à Chefia de Polícia o descontentamento de uma grande parte da categoria, em relação aos critérios que nortearam a elaboração da listagem das últimas promoções. Apesar de reconhecer a vitória que foi a publicação das promoções em um momento de crise, como o que vivemos, e reconhecer o papel da Chefia de Polícia nesse processo, os diretores da UGEIRM reivindicaram que seja aberta uma discussão para a elaboração de um novo regulamento para as promoções na Polícia Civil. O Sindicato também informou que já está trabalhando em uma minuta de projeto para essa nova regulamentação. A Chefia de Polícia informou que está aberta a realizar essa discussão e que encaminhará essa reivindicação no interior do governo.
Paridade e Integralidade – Em novembro de 2019, a Advocacia Geral da União (AGU) emitiu um parecer que reconheceu a legalidade da concessão da paridade e da integralidade na aposentadoria dos policiais federais, mesmo essa categoria já tendo o estabelecimento da previdência complementar desde 2013. Recentemente, o Tribunal de Contas do DF acatou o parecer da AGU, consolidando esse direito aos policiais civis do DF. Aqui no RS, A PGE/RS, provocada pela UGEIRM, reconheceu que não existe nenhuma ilegalidade na concessão da paridade e da integralidade aos policiais civis que ingressaram até 2019. De acordo com a PGE, essa é uma decisão que depende do governo do estado, não havendo nenhum impedimento legal para tal. Após o relato, a direção do sindicato solicitou o apoio da Chefia de Polícia. A Delegada Nadine informou que a Chefia de Polícia tem total acordo quanto à questão, acrescentando que a DAGE tem o mesmo entendimento sobre o assunto.
Permuta de policiais em estágio probatório – A direção do sindicato questionou a Chefia de Polícia, sobre a possibilidade dos policiais em estágio probatório fazerem permuta com os policiais que estão saindo da Acadepol. A Delegada Nadine recomendou que, quando for publicado o edital de permuta, todos os policiais em estágio probatório se inscrevam. Pois já foi apresentada ao governo essa demanda, tendo uma grande possibilidade de que seja atendida. A direção da UGEIRM vai procurar o Delegado Ranolfo, que é o Secretario de Segurança, levando essa reivindicação e a expectativa é de que não haja problema que que ela seja atendida. Portanto, a orientação da UGEIRM é para que todos se inscrevam assim que for publicado o edital de permuta.
Segunda dose da vacinação contra a Covid-19 – A direção da UGEIRM expressou à Chefe de Polícia a preocupação com a aplicação imediata da 2ª dose da vacina dos policiais que receberam a 1ª dose da Coronavac. A Delegada Nadine comunicou que isso já estava sendo providenciado e que, até o fim do mês, todos os policiais, que foram vacinados com a Coronavac, deverão receber a 2ª dose.