DPPA de Caxias chega ao limite com presos, falta de efetivo e estrutura precária

Mais de 1,1 mil presos já passaram pela unidade, que enfrenta falta de efetivo, problemas sanitários e sobrecarga das equipes.

A situação enfrentada pelos policiais civis da DPPA de Caxias do Sul chegou a um nível crítico. A falta de vagas no sistema prisional transformou a rotina de uma unidade destinada ao atendimento de ocorrências e procedimentos policiais.

Até o momento, 1.113 presos já passaram pelas dependências da DPPA, permanecendo no local enquanto aguardam vagas disponibilizadas pela SUSEPE. A unidade também recebe custodiados de outras delegacias de Caxias e de municípios como São Marcos, Flores da Cunha e Antônio Prado.

O problema esbarra em uma estrutura extremamente limitada. A DPPA possui apenas quatro celas, sendo que uma está interditada por problemas de encanamento e transbordamento de esgoto. A capacidade também é reduzida pela necessidade de separar presos por sexo, facções, crimes sexuais e outras situações específicas.

Policiais Civis assumem atribuições de custódia de presos

A permanência prolongada dos presos transfere aos policiais responsabilidades que extrapolam as atribuições normais de uma DPPA. As equipes recebem e distribuem as refeições fornecidas pela SUSEPE, providenciam roupas e atendem familiares em busca de informações.

Outro problema envolve as condições de saúde dos custodiados. A unidade já recebeu presos em surtos psicóticos, inclusive com tentativas de suicídio que exigiram o acionamento do SAMU. Também são custodiadas pessoas com tuberculose, diabetes, bolsa de colostomia e necessidade de hemodiálise. Há ainda presos que chegam após receberem alta hospitalar de procedimentos cirúrgicos. Em determinadas situações, os policiais precisam fornecer medicamentos, assumindo responsabilidades adicionais pela saúde dos custodiados.

As condições sanitárias ampliam os riscos. Além dos problemas recorrentes de esgoto, a unidade já enfrentou infestação de ratos, expondo servidores e presos a um ambiente insalubre.

Para o Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, a Polícia Civil está assumindo responsabilidades que deveriam caber ao sistema prisional. “Os colegas estão fazendo muito mais do que o trabalho de Polícia Civil, cuidando da alimentação, roupas e medicamentos dos presos. Também precisam lidar com pessoas que apresentam graves problemas de saúde, sem qualquer estrutura adequada para isso. Não podemos resolver as deficiências do sistema prisional transferindo ainda mais responsabilidades aos policiais civis”, afirma Danclar.

Falta de efetivo aumenta sobrecarga dos Policiais Civis

Enquanto as atribuições aumentam, o efetivo permanece insuficiente. As equipes trabalham normalmente com apenas três ou quatro agentes e, em alguns plantões, chegaram a atuar com somente dois policiais. A recomposição para um mínimo de cinco agentes por equipe já foi solicitada. A administração regional reconhece a necessidade, mas as providências continuam sendo postergadas.

A sobrecarga já apresenta consequências concretas. Atualmente, três policiais da DPPA estão afastados por motivos de saúde, reduzindo ainda mais equipes que já operavam abaixo do necessário.

Problema com escoltas agrava situação na DPPA

O cenário ficou ainda mais complicado após uma fuga de preso ocorrida em 23 de setembro. Depois do episódio, a situação foi comunicada à Secretaria da Segurança Pública. Posteriormente, foi informado que a Brigada Militar deixaria de realizar a escolta dos presos apresentados pela corporação em determinadas situações. A medida vale durante a espera por vagas, após flagrantes ou registros de cumprimento de mandados.

Outras forças, como Guarda Municipal e Polícia Rodoviária Federal, continuam se colocando à disposição para realizar suas respectivas escoltas.

Diante da capacidade limitada das celas, os chefes de equipe estabeleceram um procedimento emergencial. Sem vagas disponíveis, novos flagrantes encaminhados pela Brigada Militar não serão recebidos até que exista condição segura de custódia.

Problemas já vinham sendo denunciados pela UGEIRM

A situação de Caxias do Sul não surgiu agora. A UGEIRM vem denunciando as condições das unidades policiais do município e os problemas enfrentados pelas DPPAs em todo o Estado.

Em 2025, dirigentes do Sindicato visitaram unidades da Polícia Civil em Caxias e encontraram diversos problemas estruturais. Entre as situações denunciadas estavam goteiras, alagamentos, infiltrações e problemas relacionados ao PPCI.

A UGEIRM também vem alertando para a realidade das DPPAs gaúchas. Falta de efetivo, estruturas inadequadas e aumento das atribuições colocam policiais sob uma pressão cada vez maior.

O vice-presidente do Sindicato, Fabio Castro, exige do Governo do Estado a apresentação de uma resposta imediata. “O Governo precisa assumir sua responsabilidade. Uma Unidade Policial não pode virar presídio improvisado porque faltam vagas no sistema prisional. Temos equipes trabalhando com dois ou três agentes e colegas afastados por problemas de saúde. Enquanto isso, novas responsabilidades continuam sendo transferidas aos policiais. A situação chegou ao limite”, afirma Fabio.

A UGEIRM cobra uma atuação conjunta da SSP, Chefia de Polícia e SUSEPE. É necessário garantir a transferência dos presos, resolver os problemas estruturais e recompor imediatamente o efetivo da DPPA. A situação já ultrapassou o limite do aceitável. Não é possível esperar uma nova fuga, uma emergência médica ou o adoecimento de mais policiais para agir.