Empresários se articulam para aprovação da PEC32 e loteamento do Estado

Na última terça-feira (3), o Jornal O Estado de S. Paulo e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), promoveram um debate que teve como tema a reforma administrativa (PEC32). Na ocasião, os empresários e representantes do mercado financeiro deixaram claro aos membros do governo e do legislativo, presentes no debate, que a aprovação da PEC32 é uma das suas prioridades no projeto de desmonte do serviço público e submissão do Estado aos interesses privados. Além de representantes do Legislativo, estiveram presentes no debate o representante do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, e o presidente da CNI, Robson Andrade.

Empresários querem que reforma seja votada ainda em agosto

Durante o debate, os empresários pressionaram, explicitamente, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), e o relator da reforma na comissão especial, deputado Arthur Maia (DEM-BA), a acelerarem a tramitação da PEC 32 no Parlamento. Para isso, foi indicada a possibilidade de votação da PEC, na comissão especial que trata do tema, ainda em agosto.

O presidente da CNI até admitiu que a discussão no Senado fique para o ano que vem, mesmo com uma grande preocupação com as dificuldades em aprovar uma matéria como essa, próximo ao processo eleitoral. O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que espera que o texto já esteja no Plenário – ou seja, aprovado na comissão especial – até o fim de agosto.

Presidente da Câmara, Arthur Lira, ataca luta dos servidores públicos

O Presidente da Câmara fez questão de atacar a luta dos servidores públicos em defesa dos seus direitos. Lira lamentou a luta dos servidores públicos contra a reforma, afirmando que “quem mais faz lobby no Congresso são as categorias de funcionários públicos”, mas que esse lobby “não será maior do que os fatos”. Por sua parte, o relator da PEC32, Arthur Maia, lembrou que é o presidente da comissão quem organiza o calendário das audiências públicas, e comprometeu-se a apresentar seu parecer em até sete dias após a realização da última audiência, que foi marcada, no cronograma inicial, para o dia 19 de agosto.

Representante do mercado financeiro afirma que “não há justificativa para não incluir os servidores atuais na reforma”

Apesar dos participantes da atividade repetirem o jargão do governo de que “direitos adquiridos não serão atingidos”, o debate demonstrou que a realidade será diferente. Para a representante do mercado financeiro, Ana Carla Abrão, por exemplo, não se trata de direitos adquiridos e sim de “privilégios adquiridos”. Para demonstrar seu raciocínio, enumerou alguns direitos que deveriam ser retirados com a reforma: férias de 60 dias, promoções e progressões automáticas e pagamentos retroativos. Para a consultora dos banqueiros, “tudo isso são privilégios que foram adquiridos ao longo do tempo e que não encontram justificativa na situação atual do Brasil. Por isso a importância de colocar os servidores atuais no âmbito dessa reforma”. Ana Carla Abrahão pontuou, ainda, que “não há na Constituição a vedação para demitir servidor público”, de forma que “a estabilidade é, sim, algo a ser discutido”. Portanto, para ela, “não há justificativa para não incluir os atuais servidores na reforma, porque não está se mexendo com direitos adquiridos”.

O presidente da CNI, representante do empresariado, foi na mesma direção, afirmando que é “claro que precisamos cortar regalias e privilégios dos funcionários públicos, diminuir as diferenças que temos entre o funcionário público e os trabalhadores do setor privado”. Porém, para os empresários e banqueiros, a redução dessas diferenças, para eles, porém, não deve ser construída com mais direitos para uns, e sim com menos para outros.

Arthur Maia tergiversou, afirmando que o direito adquirido dos servidores atuais que já alcançaram a estabilidade não será modificado, mas, “por óbvio”, esses servidores também estarão submetidos às avaliações de desempenho – que poderão resultar em demissões. “Na minha opinião, a reforma tem que alcançar a todos indistintamente, porque ela não é prejudicial a ninguém. É importante para o Brasil”, afirmou o presidente do Congresso, para deleite dos empresários e representantes do mercado financeiro.

Avaliação de Desempenho pode ser a forma de acabar com a Estabilidade dos servidores atuais

Uma das principais preocupações dos presentes no debate, foi a discussão em torno da estabilidade. O representante do Ministério da Economia, Caio Paes de Andrade, afirmou, novamente, que “não vamos mexer em direitos adquiridos, mas queremos avaliar todo mundo, como todos aqui são avaliados, mas a avaliação dos servidores públicos é feita de maneira muito superficial. Temos uma série de distorções”, garantiu, sem explicar quais. Mas afirmou, sem citar de onde tirou a avaliação, que servidores bons, “que trabalham com afinco”, não estão preocupados com a estabilidade. Para o relator da PEC32, deputado Arthur Maia, apenas as carreiras que só existem no setor público, “exclusivas de Estado”, devem ter estabilidade.

Loteamento dos serviços públicos pelo setor privado é o objetivo da PEC32

Aproveitando a presença dos empresários, o representante do Executivo, Caio Paes de Andrade, aproveitou para defender mais terceirizações e abertura do Estado à iniciativa privada. Para ele, “a visão de que a terceirização vai trazer gente protegida ou os cofres públicos vão ser aviltados é uma visão muito antiga”. O representante do Ministério da Economia, por certo, desconhecer os casos bilionários de corrupção a partir das chamadas organizações sociais (OSs). Uma falar de Caio Paes, deixa claro o objetivo da reforma, “a terceirização é necessária. Você precisa contratar quando precisa e mandar embora quando não precisa mais”. Isso deixa claro que o objetivo último da PEC32, é o desmonte do serviço público e o loteamento do estado entre os empresários e o mercado financeiro.