Governo busca alternativas para aprovar reforma da Previdência sem PEC

Do Brasil de Fato

Diante da fragilidade da tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287, que trata da reforma da Previdência, o governo de Michel Temer (PMDB) está articulando novas estratégias para promover as mudanças no sistema brasileiro de seguridade social.

Segundo a coluna de Cláudia Safatle, no jornal Valor Econômico, o governo a está avaliando quais as medidas de seguridade social previstas na reforma previdenciária que poderão ser implementadas por meio de legislação complementar.

A colunista aponta que a ideia é que o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, retome as negociações para aprovação da reforma logo após a votação da denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) com o pedido de autorização para processar Temer, na Câmara. A expectativa é que isso ocorra em setembro.

Obstrução

Desde o final de maio, parlamentares de partidos como PT, PSOL, PCdoB e Rede concentraram esforços para obstruir a pauta de votações das matérias antipopulares do governo. Na época, alguns deputados da base aliada – especialmente expoentes do PSDB e do DEM – tentaram sustentar o discurso governista de aparente normalidade.

Nesta semana, o Congresso Nacional estará ocupado com a denúncia do Ministério Público contra o presidente Michel Temer por suspeita de corrupção passiva, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), precisa indicar um deputado para ser o relator do pedido de autorização para abertura de processo contra Temer. Nesta Comissão, dos 65 titulares, 29 estão no bloco do qual faz parte o PMDB.

A próxima reunião da CCJ acontece na terça (4), mas o relator pode ser nomeado antes disso.

Entenda como se dará a tramitação do processo contra Temer no Congresso Nacional.

Nas ruas

Enquanto ocorre a tramitação no Congresso, movimentos populares, centrais sindicais e diversas entidades da sociedade civil organizam greves e protestos contra a reforma da Previdência e, também, a trabalhista. Na última sexta (30), paralisações de categorias e atos de rua ocorreram por todo o país na chamada “Greve por Direitos”.

Outros protestos massivos ocorreram ao longo dos últimos meses, como a greve geral do último dia 28 de abril e os atos de rua do dia 15 de março, convocados pelas Frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.