Governo faz chantagem com Auxílio Emergencial para atacar direitos dos policiais

Na próxima quinta-feira (25), deve ser votada, no Senado federal, a PEC Emergencial, que traz o fim da exigência de gastos mínimos em saúde e educação públicas. Por ironia, nesse mesmo dia o país deve ultrapassar as 250 mil mortes por Covid-19. Ou seja, dois absurdos podem acontecer no mesmo dia. Enquanto o país assiste a uma das maiores tragédias da sua história, com mais de 1.000 mortes diárias, que só não é maior devido aos profissionais da saúde pública e à existência do SUS, os parlamentares e o governo federal querem desobrigar os estados e municípios de investirem na saúde pública e na educação. É até difícil de acreditar que alguém tenha tamanha cara de pau.

Como se não bastasse a crueldade de retirar, dos que mais precisam, o direito à saúde pública e educação, ainda usam o auxílio emergencial como chantagem para aprovar essa proposta. Pois, o próprio governo diz que a aprovação da PEC Emergencial é uma condicionante para a renovação do Auxílio Emergencial. É como se o governo dissesse para os mais pobres do país que abrissem mão da saúde e da educação pública, em troca de um auxílio temporário de R$ 450,00.

Policiais Civis poderão ficar quatro anos sem reposição salarial

Além de retirar a obrigatoriedade de investimentos em saúde e educação públicas, a PEC também congela os salários dos servidores públicos e proíbe contratações por dois anos. Caso seja aprovada, os Policiais Civis, que já estão sem reposição salarial há dois anos, completarão quatro anos com seus salários congelados. Isso, em um período de aceleração inflacionária e de grande corrosão do poder de compra dos salários.

Além dos ataques aos salários, a PEC também prevê a proibição de contratação de pessoal por dois anos. Para a Polícia Civil do Rio Grande do Sul, isso será um verdadeiro desastre. Se, hoje, já temos o menor efetivo da história da instituição, com dois anos sem contratação teremos um efetivo reduzidíssimo, o que aumenta ainda mais a sobrecarga de trabalho na categoria.

Redução salarial de servidores ainda pode ser incluída na PEC

O Relator da PEC, Senador Marcio Bittar, não incluiu em seu relatório a proposta do governo de autorizar a redução de jornada e salários dos servidores públicos em até 25%. O Ministro da Economia, Paulo Guedes, já defendeu essa proposta em várias oportunidades e não desistiu da ideia. Portanto, não está descartada a possibilidade de alguma emenda ser apresentada, recolocando a proposta em discussão.

A reinclusão do assunto não seria uma novidade. Em 2020, quando da votação da PEC do Orçamento de Guerra, o Partido Novo tentou, durante a discussão em Plenário, incluir uma emenda semelhante, que cortava em até 50%% os salários dos servidores e servidoras. Naquele momento, a mobilização e pressão dos servidores conseguiu derrotar a Emenda. Portanto, é possível que o mesmo Partido Novo apresente uma Emenda reduzindo salários dos servidores. Afinal, esse Partido já demonstrou que um dos seus principais objetivos é atacar os servidores públicos, incluindo os Policiais.

É fundamental que os servidores estejam atentos à votação na quinta-feira. Essa PEC precisa ser derrotada. É a saúde e a educação da população que estarão em risco. No caso dos Policiais Civis, serão quatro anos sem reposição salarial e dois anos sem a reposição do efetivo. Se ficarmos parados agora, pagaremos durante muitos anos.