Governo Sartori/PMDB anuncia convocação de parte dos concursados da PC

Governador Sartori/PMDB, durante anúncio do Pacote
Governador Sartori/PMDB, durante anúncio do Pacote

O Governo do Estado anunciou, nesta terça-feira (30), o chamado Pacote de medidas para a área de segurança pública. O Pacote, aguardado com grande interesse pelos policiais, traz medidas importantes, porém insuficientes, para combater a crise da segurança no RS. Entre as principais medidas, está a convocação de uma parte dos policiais civis e militares aprovados no último concurso, realização de concurso público para o IGP e SUSEPE, liberação de verba para o pagamento de horas-extras e diárias, além de uma chamada reestruturação do sistema prisional do estado.

Convocação de policiais é insuficiente

As medidas atendem uma parte das reivindicações dos policiais. Porém, estão longe de representar um verdadeiro projeto de segurança pública para o nosso Estado. A convocação dos policiais aprovados no último concurso é fundamental e foi resultado da grande mobilização que a UGEIRM, junto com o movimento dos aprovados, fez durante todo o ano passado. Foram feitas marchas, atos públicos, proposição de emendas ao orçamento e, até mesmo, uma ação na justiça exigindo a convocação imediata dos concursados. Essa mobilização incansável conseguiu pressionar o governo e tornar a reivindicação uma exigência da população gaúcha. (clique aqui e veja as várias mobilizações realizadas)

Porém, é importante lembrar que os 221 policiais, que serão convocados esse ano, vão ter um efeito muito restrito no combate ao déficit da Polícia Civil, que é o maior da história. Hoje temos mais de 70 delegacias no estado com apenas 1 policial e outras 150 com apenas 2. Para o próximo ano, estão previstas a convocação de mais 220 policiais até junho e outros 220 até dezembro, completando a totalidade dos aprovados no último concurso. A demora do governo Sartori em tomar essa medida, fez com que a necessidade de novos policiais crescesse de forma alarmante. O ideal seria a convocação imediata dos 650 aprovados, para que já em janeiro esses policiais estivessem na ativa. Além disso, o governo deveria ter apresentado, já, uma proposta de um novo concurso público para a Polícia Civil.

Além da convocação de novos policiais, o governo anunciou a realização de concurso público para o Instituto Geral de Perícias (IGP) e para a SUSEPE. Estão previstas 106 vagas para o IGP e 700 para a SUSEPE.

Promessa de pagamento de horas extras, mas com salários parcelados

Outra medida anunciada é a liberação de recursos para o pagamento de horas-extras e diárias. O objetivo, declarado pelo próprio governo, é qualificar as operações policiais, com a meta de duplicar as ações da Operação Avante. Estão previstos R$ 52 milhões para essa finalidade, com liberação já a partir desse mês. Apesar da importância de pagar as horas extras e diárias devidas aos policiais, é importante lembrar que, mais importante do que liberar recursos para as horas extras, seria o governo resolver, de forma definitiva, o pagamento dos salários dos servidores. De pouco adianta pagar horas-extras, se os salários são parcelados todos os meses. Exigir a duplicação no número de operações realizadas e manter o parcelamento dos salários é um total desrespeito aos policiais.

Improviso desastroso no sistema prisional

Outro problema crônico da segurança pública é citado no “Pacote” da Segurança Pública. O déficit de vagas no sistema prisional pretende ser atacado pelo governo, através de obras nos presídios. O Pacote prevê a reconstrução de nove pavilhões no Presídio Central, o que é um contrassenso. É consenso entre os especialistas, que o Presídio Central deveria ser desativado ou, no máximo, ter a sua capacidade diminuída, com a construção de novos presídios menores e distribuídos pelo Estado. É urgente que o governo faça uma verdadeira discussão do sistema carcerário no RS. Essas medidas emergenciais trazem um alívio no primeiro momento, porém, as consequências no médio e longo prazo são desastrosas. Podemos esperar, para alguns anos a frente, a demolição desses mesmos pavilhões que estão sendo construídos agora no Presídio Central. É dinheiro público jogado fora.

Medidas são um pequeno passo, mas insuficientes e improvisadas

No balanço geral das medidas anunciadas pelo governo Sartori/PMDB, pode-se afirmar que elas representam um avanço para um governo que, em um ano e meio de mandato, não tinha feito nada na área de segurança. Porém, são muito tímidas para enfrentar a verdadeira epidemia de violência que tomou o nosso Estado. Elas passam longe de um verdadeiro plano de segurança. São medidas paliativas que ficarão, logo, defasadas. Para o presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “ainda estamos esperando um projeto de segurança pública para o nosso estado. As medidas anunciadas atendem algumas das reivindicações da UGEIRM, como a convocação dos aprovados no último concurso e a liberação de verbas para as horas extras e diárias. Mas ficam longe do necessário para combater a violência que atinge em cheio a população gaúcha. A contratação de novos policiais e a criação de novas vagas nos presídios são positivas, mas, isoladas, são incapazes de conter a onda de violência no nosso estado. É urgente uma verdadeira política de segurança, com medidas de curto, médio e longo prazos. Além disso, o parcelamento dos salários vai continuar e reafirmamos, não adianta pagar hora-extra se não pagam os salários. Querer duplicar o número de operações sem pagar salários é abusar da boa vontade dos policiais. A UGEIRM reafirma sua posição: sem salários, sem operações. Os policiais precisam continuar mobilizados para garantir o pagamento dos salários e a realização das promoções que vencem em novembro”.