Governo Temer/PMDB não tem legitimidade para fazer reformas

Foto: Mateus Bonomin/AGIF
Foto: Mateus Bonomin/AGIF

Nessa semana, o ministro do STF, Edson Fachin, divulgou uma lista de 8 ministros, 3 governadores, 24 senadores e 39 deputados federais, suspeitos de receber propinas e contribuições ilegais de campanha por parte da empreiteira Odebrecht. O presidente Temer/PMDB ficou fora da lista por um mero detalhe técnico. Apesar de citado nos pedidos de abertura de dois inquéritos, em razão da “imunidade temporária” que possui como presidente da República, a PGR não o incluiu na “lista do Janot”. Por lei, no período em que estiver na Presidência, Temer não pode ser investigado por crimes que não tenham relação com o exercício do mandato.

A divulgação da lista caiu como uma bomba em Brasília. Parlamentares chegaram a abandonar a votação do projeto de renegociação da dívida dos estados, para conferir se seus nomes constava na lista do STF. Se o governo já não possuía legitimidade para votar qualquer tipo de reforma, pois a chapa pela qual foi eleito não defendia essas propostas, com a divulgação dos investigados o Congresso também perdeu sua legitimidade para votar as reformas.

Nem o governo Temer, nem o Congresso Nacional, têm a mínima condição de votar qualquer proposta importante nesse momento. Antes de qualquer votação, a população brasileira precisa saber o resultado das investigações iniciadas com a lista do ministro Edson Fachin. Até que todos os acusados sejam investigados e sejam condenados, ou provem a sua inocência, as discussões sobre qualquer reforma devem parar.

A população brasileira já se mostrou contrária às reformas da Previdência e trabalhista, tanto nas eleições de 2014 quanto nas pesquisas realizadas após a apresentação dos projetos pelo governo Temer. Continuar a tramitação dos projetos apresentados será mais um golpe contra a vontade popular. Um governo que tem 8 de seus ministros sob investigação de corrupção e um Congresso que tem 63 parlamentares sob suspeita de receber propinas e doações ilegais de campanha, não têm condições de decidir sobre o futuro da aposentadoria de milhões de brasileiros.

Os grandes meios de comunicação vão continuar a sua campanha pela aprovação, a toque de caixa, das reformas propostas pelo governo Temer. Seus interesses são claros: acabar com os direitos dos trabalhadores e suas conquistas históricas. Dessa forma vão conseguir satisfazer os interesses de seus grandes anunciantes, como os grandes bancos, que têm grande interesse em abocanhar a Previdência dos brasileiros e desregulamentar o mercado de trabalho brasileiro.

De nosso lado, temos que usar as únicas armas que possuímos. Somente com a população organizada, mostrando a sua indignação contra o fim da aposentadoria e cobrando que as investigações prossigam até o fim, com a punição dos políticos que comprovadamente tenham cometido atos ilícitos, poderemos barrar as reformas do governo Temer/PMDB.

A Greve Geral do dia 28 de abril será o momento para sepultarmos, de uma vez por todas, as reformas da Previdência e trabalhista do governo Temer/PMDB. A UGEIRM convoca todos os policiais para pararem o Brasil no dia 28 de abril, em defesa da nossa aposentadoria e dos nossos direitos.

Um governo e um parlamento sob investigação, não têm legitimidade para votar qualquer tipo de reforma!

UGEIRM Sindicato