Policiais Civis retomam Operação Padrão contra o atraso de salários

Os (as) Policiais Civis da capital realizaram uma assembleia nesta quinta-feira (30), na sede da UGEIRM. O encontro foi precedido por várias reuniões nas regionais do interior e região metropolitana, que também discutiu a mobilização da categoria contra o atraso de salários e pela publicação das Promoções.

A reunião foi aberta pela leitura das deliberações tomadas nas regionais do interior e região metropolitana. A grande maioria das reuniões realizadas, deliberou pela retomada da Operação Padrão, com o boicote às Operações Policiais e redução das metas do Programa Qualificar, enquanto o governo não pagar os salários dos (as) Policiais Civis gaúchos. Algumas regionais levantaram a proposta de greve da categoria, como as realizadas nos dois últimos meses, porém essas propostas foram minoritárias. Após a leitura das deliberações das regionais, os (as) policiais presentes decidiram, também, pela retomada da Operação Padrão a partir de amanhã (01).

A avaliação da reunião é de que, até agora, o governo Sartori/PMDB não apresentou nenhuma mudança concreta em relação ao pagamento dos salários e do décimo terceiro. Esse mês, novamente, os (as) policiais civis ficarão sem salários no fim do mês e não existe nenhuma definição quanto ao pagamento do décimo terceiro. Quanto às  Promoções, o governo também não apresentou nenhuma perspectiva de publicação. Diante desse quadro, os(as) Policiais Civis decidiram manter a mobilização e pressão sobre o governo através da operação Padrão e da redução das metas do programa Qualificar.

Greve Nacional no dia 5 de dezembro

Outro ponto de discussão da reunião, foi a proposta de Reforma da Previdência do governo Temer/PMDB, que pode ser votada, em primeiro turno, já no dia 6 de dezembro. Quanto a esse ponto, a reunião, acatando proposta da diretoria da UGEIRM, decidiu pela adesão à greve nacional que está sendo organizada pelas Centrais Sindicais. O movimento pretende parar o país no dia 5 de dezembro, contra a Reforma da Previdência e a retirada de direitos pelo governo Temer/PMDB.

Reforma da Previdência retira direitos dos trabalhadores

Apesar de ter enxugado a proposta de Reforma da Previdência, para tentar conseguir os votos necessários à sua aprovação. O Projeto de Lei continua atacando direitos básicos dos trabalhadores, em particular dos servidores públicos. Uma das principais propostas, é a que aumenta a idade mínima para aposentadoria para 62 anos (mulheres) e 65 anos (homens). No caso dos (as) Policiais Civis, a proposta do governo acaba, na prática, com a integralidade das aposentadorias, ao exigir um mínimo de 40 anos de contribuição à previdência. Outro ataque à polícia, é o fim do redutor para a aposentadoria da mulher policial. Essa conquista da categoria, que foi garantida na Constituição federal e regulamentada após uma grande mobilização das policiais, está sendo retirada pela proposta de Reforma da Previdência. Se aprovada do jeito que está, as mulheres policiais perdem o direito à aposentadoria especial, tendo que seguir as mesma regras dos policiais.

Veja abaixo as orientações para a Operação Padrão

Departamentos e DPs

– Não cumprimento das metas estabelecidas pelo programa Qualificar;

– Os Agentes não devem ficar responsáveis pelo planejamento, organização e estruturação das operações policiais, essa tarefa deve ser executada pelos delegados responsáveis;

– Não participação em Operações Policiais enquanto os salários não forem integralizados;

– Após a integralização, a participação nas operações só devem se dar de acordo com as condições materiais e pessoais oferecidas, observando-se as questões legais referentes a diárias, equipamentos, pagamento de horas extras e/ou sua compensação por folga;

– Elaboração de relatórios somente pela autoridade policial

– Representação por MBAs, Prisões e Interceptações telefônicas devem ser solicitados somente por autoridade policial;

– Não publicização das Operações Policiais nas mídias, inclusive as sociais.

DPPAs, Plantões e Volantes

– Somente registros de ocorrência criminais;

– Lavratura de APF e locais de crime, somente com a presença da autoridade policial.