Estágio probatório: ZH omite informações e confunde categoria

image descriptionCausou temor no meio policial a matéria intitulada “BARRIL DE PÓLVORA NA SEGURANÇA PÚBLICA”, publicada na página 8 da edição da última terça-feira (28) do Jornal Zero Hora. Nela, o Jornalista Juliano Rodrigues especula que, em função do reajuste das categorias da segurança pública do Estado, previsto para novembro, os gastos com pessoal podem chegar ao patamar de 49% da receita corrente. Isto autorizaria o Governo a demitir servidores não estáveis, ou seja, aqueles em estágio probatório.

Segundo o ssessor jurídico da UGEIRM, advogado Luís Alberto Bergamaschi, a matéria veiculada na Zero Hora é sensacionalista, não existindo motivos para tamanho alarde. Embora exista previsão constitucional para demissão de servidor público, “esse processo não é nada simples, como faz crer a notícia”.

Conforme Bergamaschi, a demissão dos servidores concursados é a última das medidas a serem adotadas pelo governo para sanear as despesas com pessoal, por ser providência de emergência e, também, porque existe uma ordem legal prevendo escala de prioridades.

Com efeito, no caso do Rio Grande do Sul, os primeiros a serem demitidos seriam aqueles que ocupam os cargos ou funções comissionadas (os populares CCs), se, mesmo assim, a situação continuar deficitária, aí sim seria a vez dos servidores não-estáveis (em estágio probatório). Na sequência são dispensados os empregados terceirizados na atividade fim de empresas públicas e sociedade de economia mista e, depois, aqueles com contrato temporário.

Conforme ponderou o Assessor Jurídico do Sindicato, “andou mal o Jornalista, ao assegurar que a medida para equalizar as contas do Governo seria a dispensa dos servidores em estágio probatório, já que, se a despesa com pessoal alcançar o limiar de 49% da receita corrente líquida, a simples dispensa dos CCs já equilibrará as contas do Governo”, que não pode burlar a ordem de medidas de economia previstas na Constituição, preferindo os não estáveis aos CCs.