Reunião da UGEIRM com a OAB-RS debate permanência de presos nas delegacias

A direção da UGEIRM se reuniu, nesta terça-feira (14), com o presidente da seccional gaúcha da OAB-RS, Ricardo Breier, para debater a situação de caos instalada nas delegacias da Capital e região metropolitana do estado.

O problema, que vai completar quatro anos em junho desse ano, se agravou de forma insustentável nos últimos meses. As imagens de presos algemados em viaturas da Brigada Militar já se tornaram parte da paisagem de Porto Alegre e notícia habitual nos telejornais nacionais. A Avenida Ipiranga, uma das principais vias da Capital, se tornou uma verdadeira carceragem a céu aberto.

A direção da UGEIRM, explicou que essa situação se estende a muito tempo, expondo os policiais ao risco diário. Casos de fugas e rebeliões de presos, inclusive com policiais sendo feridos, já aconteceram várias vezes no estado. A direção do sindicato também mostrou que os policiais são submetidos ao desvio de função, ao atuarem como carcereiros e executarem a condução de presos, de forma ilegal, funções que são privativas dos servidores da SUSEPE.

Após a exposição da situação por parte da direção do sindicato, o presidente da OAB/RS expressou a inconformidade da entidade com essa situação flagrante de desrespeito aos direitos dos policiais e dos presos. Ressaltando que “esse é um tema social e de segurança para a sociedade e para os servidores. A Ordem gaúcha vai acompanhar de perto essa situação no Estado inteiro, apurando os dados e números, para que a cidadania não seja colocada, cada vez mais, em risco”. Breier também informou que a OAB/RS pleiteará uma reunião com o governo do Estado e as entidades, para que seja buscada uma solução para essa situação preocupante.

Efetivo na Polícia Civil é o menor da história

Outro assunto tratado na reunião, foi a falta de efetivo da Polícia civil. A direção da UGEIRM apresentou os números atuais da instituição, que são os piores da história. Hoje, a Polícia Civil tem menos de 5.000 policiais na ativa, o que tem causado um alto índice de adoecimento na categoria, que fica, constantemente, exposta a situações de stress laboral, decorrentes da falta de efetivo. Outro número estarrecedor apresentado pela UGEIRM, são os mais de 90 municípios com delegacias que contam com apenas um policial. Essa falta de efetivo, além de representar um risco à saúde dos (as) policiais, acarreta em um serviço cada vez mais precarizado à população.

O sindicato pediu o apoio da OAB-RS à reivindicação de convocação de uma nova turma para Acadepol, já em julho, quando se formam 400 policiais que estarão aptos para serem nomeados pelo governo. Representantes da Comissão dos aprovados no último concurso, também participaram da reunião na sede da OAB-RS para ressaltar a importância da contratação imediata de novos policiais civis.

TJ/RS estabelece prazo para governo transferir presos em delegacias e viaturas

Na última sexta-feira (10), a pedido da Defensoria Pública, o Tribunal de Justiça do RS concedeu um habeas corpus coletivo de 80 presos que aguardam transferência para presídios em viaturas e delegacias do estado. Nesta terça-feira (14), quando encerrava o prazo dado pelo judiciário para que os presos fossem transferidos, várias viaturas permaneciam na entrada do Palácio da Polícia. Quanto aos presos nas carceragens das delegacias, o TJ concedeu mais cinco dias para que a situação fosse resolvida.

Apesar de representar um avanço, a movimentação do judiciário não representa uma novidade. Em 2016, o TJ já havia intimado o governo Sartori a retirar todos os presos das delegacias. Infelizmente, o STF revogou a parte da decisão que estabelecia penalidades em caso de descumprimento da decisão, com a alegação de que o estado não possuía condições financeiras para pagar as multas estabelecidas pelo Tribunal de Justiça. A decisão atual do TJ incorre no mesmo erro, ao não estabelecer penas para o caso de descumprimento da decisão. Com isso, o governo se sente liberado para não cumprir a determinação do Tribunal e manter os presos nas delegacias.

Além de estender o prazo para que os presos sejam transferidos das carceragens das delegacias, o Judiciário convocou uma audiência conciliatória para o dia 23 de maio, entre Defensoria Pública, Procuradoria do Estado e Juízes de Varas de Execuções Criminais. A direção da UGEIRM está em contato com a OAB-RS, com o objetivo de tentar participar dessa Audiência e expor a situação dos policiais das delegacias que lidam diariamente com o caos instalado. Na manhã desta quarta-feira (15), eram 128 presos em viaturas e celas das delegacias do estado.