UGEIRM debate alíquota do ICMS e pontos de interesse da categoria com Secretário de Desenvolvimento Econômico

A direção da UGIRM participou, nesta sexta-feira (18), de uma reunião com o Secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo, Rodrigo Lorenzoni. Na reunião, a direção da UGEIRM levou seu posicionamento em relação à manutenção das alíquotas do ICMS e tratou de outros assuntos de interesse dos (as) Policiais Civis gaúchos.

Veja, abaixo, os pontos tratados na reunião:

1 – Paridade e Integralidade para quem ingressou após 2015: A direção do Sindicato entregou ao Secretário, o Parecer da PGE que autoriza o governo a estender o direito à Integralidade e à Paridade, aos Policiais Civis que ingressaram na Instituição após 2015. De acordo com o Parecer da PGE, para isso o Governo teria que apresentar um PLC com essa finalidade. Anteriormente, a direção da UGEIRM já havia entregue ao Secretário, o Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) que concedeu esses direitos aos Policiais Federais, Policiais Rodoviários Federais e Policiais Civis do Distrito Federal. O secretário se comprometeu a encaminhar essa discussão dentro do governo do estado.

2 – Prioridade de vacinação para os Policiais Civis: Em relação ao tema, a direção do sindicato entregou ao Secretário outro ofício, reivindicando a prioridade da vacinação contra a Covid-19, aos Policiais Civis. O objetivo é que o Secretário entregue o ofício ao Ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni, para que possa ser encaminhado internamente no Governo Federal.

3 – Salários, Promoções e convocação dos concursados: Por último, a direção do sindicato apresentou ao Secretário, o seu posicionamento favorável em relação à manutenção da majoração das alíquotas do ICMS, que se encontra em discussão na Assembleia Legislativa. A direção do sindicato expôs ao Secretário que entende que a mesma é importante para a manutenção do equilíbrio financeiro do estado, durante a Pandemia.
Porém, o sindicato expressou seu posicionamento, de que a arrecadação conseguida com a manutenção das alíquotas deve ser utilizada para o pagamento em dia dos salários do funcionalismo. Além disso, o sindicato apresentou a sua reivindicação de que esse equilíbrio financeiro sirva, também, para a publicação das Promoções da Polícia Civil e para a convocação de todos os aprovados no último concurso da Instituição. Também foi expôsto ao Secretário, a situação dramática por que passa a instituição, com o maior déficit de pessoal da sua história. O Secretário lembrou que já assinou um documento favorável à convocação de todos os aprovados e se comprometeu a encaminhar essa discussão com o governador Eduardo Leite e o Vice-governador Ranolfo Vieira.