UGEIRM intercede junto ao governo do estado para garantir direito ao teletrabalho às policiais gestantes

A direção da UGEIRM enviou ao governo do estado, um ofício requisitando a manutenção do regime de teletrabalho, durante a pandemia, às policiais gestantes. No documento, a direção do sindicato argumenta que o Decreto Estadual no 55.882/2021, ao determinar o retorno de todos (as) os (as) policiais ao trabalho presencial, coloca em risco a saúde das gestantes, expondo essas profissionais ao risco de contágio pela Covid-19. No caso das gestantes e das lactantes, isso é particularmente grave, como é reconhecido por toda a comunidade médica.

Como demonstração do seu argumento, a UGEIRM cita a Lei Federal 14.151/21, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo Presidente, que garante às gestantes da iniciativa privada o direito de permanecer afastadas do trabalho presencial, durante a Pandemia do Novo Coronavírus. Essa Lei Federal determina que as gestantes devem permanecer à disposição em seus domicílios para exercer suas atividades por meio de teletrabalho. Portanto, não há justificativa para a diferenciação entre trabalhadoras da iniciativa privada e servidoras públicas. O risco é o mesmo, e talvez até maior, para as Policiais Civis, que trabalham em ambientes como as Delegacias de Polícia, com grande circulação de pessoas.

Diante dessa situação, a direção da UGEIRM espera que o governo do estado tome, imediatamente, as medidas necessárias para garantir a segurança das policiais gestantes. Não se justifica que essas policiais sejam submetidas aos riscos presentes no retorno ao trabalho presencial. A nossa categoria já teve grandes perdas durante a pandemia, ao se expor ao risco de contágio para garantir o atendimento à população. Nesse momento, em que estamos próximos de superar essa passagem tão trágica para toda a humanidade, o governo do estado não pode se furtar a garantir a segurança dessas policiais.

Veja, abaixo, o Ofício da UGEIRM encaminhado ao governo do estado