33% dos municípios gaúchos não fecharão suas contas; Saúde deve ser principal área afetada

Giovana Fleck

“Cada um luta dentro de suas restrições”, definiu o presidente da Famurs e prefeito de Garibaldi, Antônio Cettolin (MDB), ao tratar da situação financeira dos municípios gaúchos em 2018. Segundo estudo realizado pela Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul, que contou com a participação de 347 dos 496 municípios gaúchos, 33% das prefeituras irão terminar o ano de 2018 com dívidas em diversas áreas da administração pública.

Entre as principais pendências foram citados contratos com fornecedores (29%) , despesas de manutenção (16%) e encargos da folha de pagamento (13%). Com relação ao pagamento do 13º salários dos servidores, no entanto, a expectativa é mais animadora: apenas 2% dos municípios irão pagá-lo com atraso. “94% dos que quitarão o 13º farão isso com recursos próprios”, enfatiza Cettolin. Sua prefeitura está incluída nesta porcentagem; segundo ele, Garibaldi vive um período”razoável”, em que consegue colocar as contas em dia “com equilíbrio”. No entanto, ele reconhece que essa não é a realidade da maior parte das cidades no Rio Grande do Sul.

A falta de repasses do governo do Estado para as prefeituras na área da Saúde foi destacada como um dos principais impasses na administração municipal.  Cettolin afirma que a dívida total é de, aproximadamente, R$ 650 milhões. O valor, que é acumulado há, pelo menos, quatro mandatos de governadores estaduais, tem feito com que os municípios tenham que remanejar recursos internamente para cumprir com a suas demandas.

Na tentativa de fechar o ano sem pendências, 79% das prefeituras adotaram medidas de economia para cumprir as delimitações previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as principais medidas estão a redução de despesas administrativas (72%), a restrição de viagens e cursos (69%) e cortes de horas-extras e diárias (65%).

De acordo com o estudo, em 2018, 41% das prefeituras realizaram cortes em serviços, deixando de prestar atendimento em obras programadas e outras ações junto à comunidade. “Até quando isso vai?”, questiona Cettolin. “A saúde é o ponto mais crítico para todos os municípios. A dificuldade é muito grande.”

Alternativas

Mesmo com a perspectiva de aumento da receita, Cettolin destaca um sentimento de preocupação entre os prefeitos. Foto: Joana Berwanger/Sul21

Fora os 33% que definitivamente terminarão o ano com dívidas, outros 62% das prefeituras declararam que terão dificuldades para fechar as contas. Na tentativa de mediar o contato entre o governo estadual e os prefeitos, a Famurs realizou uma série de reuniões para solicitar antecipações de repasses com a intenção de desafogar as contas municipais e aliviar a dívida.

O primeiro pedido foi relacionado ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é adiantar a primeira parcela do imposto para o dia 28 de dezembro, o que poderia representar R$ 110 milhões aos cofres municipais ainda em 2018.

Além disso, a Federação negociou a antecipação da cota única do IPVA de 2019. Conforme Cettolin, isso poderia representar mais R$ 77 milhões para as prefeituras no início do próximo ano.

Mesmo com a perspectiva de aumento da receita, Cettolin destaca um sentimento de preocupação entre os prefeitos. “Existem situações distintas, é claro. Municípios mais antigos contam com funcionários mais antigos – logo, mais caros -, com um crescimento vegetativo maior mas, também, com uma receita melhor. Mesmo assim, não conseguem se organizar para fechar as contas. Já os mais jovens têm tido dificuldades administrativas relacionadas, justamente, aos repasses menores. A dificuldade é sentida por todos.”

A Lei da Responsabilidade Fiscal estabelece que, ao final do ano, além de deixar as contas em dia, deve-se aplicar, no mínimo, 15% do orçamento na saúde, 25% na educação e demais compromissos com fornecedores. Com a projeção de pelo menos 33% de municípios inadimplentes, Cettolin diz preocupar-se com o orçamento de 2019. Haveria, ainda, a possibilidade de encaminhamento de mais R$ 125 milhões do REFAZ – programa especial de quitação do débito do ICMS.

Até o momento, dois municípios gaúchos já decretaram situação de emergência; São Leopoldo e Canoas. Pelo menos outros 10 operam em regime restritivo, atendendo apenas situações emergenciais. No final de novembro, o Conselho das Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-RS) divulgou uma carta aberta alertando para o risco de colapso na saúde pública.

“Os principais serviços afetados são a Farmácia Básica, o Samu e as UPAs (Unidades de Pronto Atendimento). São serviços básicos, fora os atendimentos de alta complexidade. Em Caxias do Sul, o hospital, que é referência na Serra, leva até quatro anos para fazer uma cirurgia que envolva próteses. Isso leva à judicialização, transferindo a responsabilidade de uma cirurgia dessas, que é do estado, para o município. Tudo isso contribui para o desequilíbrio no orçamento”, explica Cettolin.