Fim do Ministério do Trabalho: O que pode mudar com a decisão de Bolsonaro

O anúncio do fim do Ministério do Trabalho feito pelo presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) deixou em aberto o futuro das políticas públicas sob responsabilidade da pasta. Em um país com 12,5 milhões de desempregados, o ministério criado em novembro de 1930 tem missão essencial de mediar a relação entre o empregador e o empregado.

A própria pasta defendeu sua importância nesta quarta-feira (8). Em nota, destacou “uma série de medidas que trouxeram benefícios ao trabalhador e contribuíram para o desenvolvimento do país nos últimos dois anos”.

Cita, entre outros, uma parceira com a Caixa Econômica Federal para que o trabalhador possa contratar crédito consignado com o FGTS de garantia, a oferta de 26 cursos gratuitos para a inclusão social e a capacitação profissional, além da modernização das políticas de imigração.

“Só em 2018, foram 30 mil pedidos de autorização de residência a imigrantes, com arrecadação de quase R$ 5 milhões”, destaca. Também em nota, o Fórum Nacional de Secretarias do Trabalho (Fonset) afirmou que “seria um erro histórico” extinguir a pasta.

Nesta quinta (8), servidores fizeram um ato em defesa da manutenção do ministério na Esplanada.

Ao HuffPost Brasil, o secretario-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, ponderou que a pasta já estava em processo de desidratação. Na avaliação dele, o que existe hoje sob sua responsabilidade pode ser administrado por outros ministérios. “Como os fundos, que podem ser administrados pela Fazenda, e as fiscalizações, por outro ministério com afinidade com a área. Com o fim da obrigatoriedade do imposto sindical, perdeu o sentido a União funcionar como um órgão de autorização e fiscalização de sindicato.”

Aqui estão 3 das principais políticas da pasta que podem (ou não) mudar no próximo governo:

1. Seguro-desemprego

Atualmente, o pagamento do seguro-desemprego está sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho. Uma das propostas sinalizadas por Bolsonaro é incorporar o orçamento do FAT (Fundo de Amparo aos Trabalhadores) ao do superministério da Economia, a ser chefiado pelo economista Paulo Guedes.

O FAT é deficitário. A previsão de 2017 para este ano foi de um aporte de R$ 20,6 bilhões para ajudar a cobrir os gastos obrigatórios do fundo. Foram projetados para este ano R$ 43,8 bilhões para o pagamento do seguro-desemprego e R$17,1 bilhões para o abono salarial.

Há anos o governo tenta diminuir os gastos do fundo e não há nenhum indicativo de que será diferente com Bolsonaro. O governo de Dilma Rousseff, por exemplo, reduziu o número de trabalhadores com direito ao benefício e disse ter economizado quase R$ 4 bilhões entre 2015 e 2016.

2. Fiscalização das condições de trabalho

Alocar o setor de fiscalização a outro órgão do governo pode desidratar a função fiscalizadora do ministério, na previsão do Ministério Público do Trabalho. O combate ao trabalho considerado análogo ao escravo e ao infantil é uma garantia ao trabalhador e ao comércio de segurança e confiabilidade.

O procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, afirma que, atualmente, as fiscalizações já estão ameaçadas pela falta de orçamento e diz acreditar que a situação poderá piorar.

“A palavra de ordem na Europa é compliance. Se o país não combater o trabalho escravo, e sabemos que ele continua existindo, perderá dinheiro, pois não venderá mais para esses mercados.”

3. Políticas de segurança e saúde no trabalho

O Brasil só está atrás da China, Índia e Indonésia quando o indicador é acidente de trabalho. A cada 4 horas, uma pessoa morre vítima desse tipo de incidente. Quem faz esse monitoramento, presta suporte ao trabalhador e elabora políticas de prevenção é o Ministério do Trabalho.

O temor do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait) é que a extinção da pasta tenha impacto direto na Auditoria-Fiscal do Trabalho.

“É preocupante que a declaração de extinção do Ministério do Trabalho não venha acompanhada de detalhes sobre os desdobramentos de acomodação dos serviços prestados à sociedade brasileira, especialmente quanto à unidade das atribuições da Auditoria-Fiscal do Trabalho, espinha dorsal do Ministério do Trabalho”, explica o sindicato.

O órgão, segundo explica o Sinait, concentra tanto a expertise da fiscalização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, da contribuição social e do Seguro-Desemprego, quanto a da inspeção dos ambientes de trabalho com ênfase na redução dos acidentes e adoecimentos, que tanto impactam nas despesas públicas previdenciárias e de saúde.

Fonte: huffpostbrasil