Bloco da Segurança se reúne com Diretor do TJ/RS
As entidades que compõem o Bloco da Segurança Pública se reuniram, nessa quarta-feira (06), com o Diretor-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ/RS), Dr. Ivandre de Jesus Medeiros. A reunião foi agendada pelas entidades, com o objetivo de solicitar ao Tribunal um posicionamento sobre o parcelamento dos salários.
As entidades relataram ao Diretor do TJ/RS a atual situação da segurança pública no nosso Estado e as dificuldades que têm sido enfrentadas pelas corporações. Porém, o principal motivo da reunião era o pedido de uma atitude do Tribunal em relação ao parcelamento dos salários. Existe um Mandado de Segurança, com mérito já julgado, que obriga o governo do Estado a pagar integralmente os salários dos servidores. Foi pedida uma providência do Tribunal para que essa decisão judicial seja cumprida. O Diretor do Tribunal disse que poderia se informar sobre o andamento da execução da ação mas que, infelizmente, não poderia tomar nenhuma atitude, pois, dentro da organização do TJ/RS, sua função é administrativa. Ele orientou as entidades a tentarem conversar com o vice-presidente do Tribunal responsável pelo processo, Desembargador Carlos Eduardo Zietlow Duro, que seria a instância mais indicada para uma possível tomada de posição.
Entenda o caso
No ano passado, diante da iminência do parcelamento de salários dos servidores públicos estaduais, as entidades que compõem o Bloco da Segurança Pública ingressaram com um pedido liminar contra a ameaça de parcelamento dos salários. O pedido de liminar foi deferido, determinando que o governo não parcelasse os salários dos servidores, garantindo o pagamento integral até o último dia do mês trabalhado. Contudo, não foi determinado o pagamento de multa em caso de descumprimento da decisão judicial.
O governo do estado ingressou com uma Medida Cautelar de Suspensão de Liminar junto ao STF (Supremo Tribunal Federal), que, em apreciação liminar, manteve a decisão de pagamento integral dos salários dos servidores, porém com a suspensão de qualquer aplicação de multa por descumprimento. Essa Medida Cautelar ainda aguarda julgamento pelo Plenário do STF.
Nesse intervalo de tempo, porém, houve o julgamento do mérito do mandado de segurança das entidades da segurança pública. Esse julgamento manteve a decisão de pagamento integral dos salários dos servidores. Porém, também manteve a improcedência do pedido de bloqueio de valores e multa diária por não cumprimento da decisão. Em relação a esse julgamento de mérito, o governo do Estado interpôs recurso especial para o STJ e recurso extraordinário para o STF. Ambos aguardam juízo de admissibilidade para, em sendo o caso, remessa aos Tribunais Superiores.
Vamos até o fim para que a decisão judicial seja cumprida
O que as entidades estão requerendo ao TJ/RS é que se faça cumprir a decisão judicial. Essa decisão determina ao governo que pague os salários em dia. O que o Governo Sartori/PMDB vem fazendo todos os meses é um desrespeito aos servidores, à população gaúcha e ao próprio judiciário. Não se pode governar sem respeitar as decisões tomados pelo judiciário. O governo Sartori/PMDB, nesse momento, é um governo fora da lei. A UGEIRM vai continuar usando de todas as armas para fazer valer o que o judiciário decidiu e defender os salários dos policiais. Vamos recorrer a todas as instâncias do judiciário pelos nossos direitos. Mas vamos, também, mobilizar os policiais para mostrar ao governador Sartori/PMDB que ele não pode governar sem respeitar as instâncias democráticas. Nós, trabalhadores da segurança pública, trabalhamos diariamente para que se faça cumprir as leis. Não podemos aceitar que o nosso chefe, o governador do Estado, dê esse exemplo para a população, de que não respeita as decisões judiciais e faz o que bem entende no governo.