Entidades articulam PEC da Data-Base e buscam assinaturas na Assembleia Legislativa
As entidades representativas do serviço público gaúcho, entre elas a UGEIRM, estão mobilizadas na construção de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que regulamente a Revisão Geral de Perdas Salariais, a chamada Data-Base, na Constituição do RS.
A iniciativa visa retomar uma proposta histórica dos servidores públicos estaduais e corrigir a ausência de regulamentação sobre o tema, que perdura há décadas. O atual cenário político, marcado pelo período eleitoral e pela crescente pressão dos servidores por recomposição salarial, é visto como um momento propício e inadiável para avançar na pauta. Caso aprovada, a medida poderá transformar o Rio Grande do Sul em um dos poucos estados brasileiros a contar com a Data-Base regulamentada em sua Constituição.
Projeto já está em coleta de assinaturas
Atendendo à solicitação das entidades, o deputado estadual Dr. Thiago Duarte (PDT/RS) apresentou uma minuta de projeto, que já está inserida no sistema de coleta de assinaturas da Assembleia Legislativa desde o dia 29 de abril de 2026.
Para que a proposta se torne oficialmente uma PEC, são necessárias 19 assinaturas parlamentares. Até a manhã desta terça-feira (06), o projeto contava com o apoio dos deputados Dr. Thiago Duarte, Cláudio Tatsch (PL/RS) e Leonel Radde (PT/RS).
É importante lembrar que a ex-deputada Juliana Brizola (PDT/RS) foi proponente da mesma PEC em duas oportunidades anteriores, nos anos de 2017 e 2019. Em ambas as ocasiões, entretanto, o projeto não avançou dentro da Assembleia Legislativa.
Construção ampla e diálogo com todas as bancadas
As entidades avaliam que o cenário atual é favorável ao protocolo da proposta, mas destacam que a construção da PEC exige diálogo amplo com parlamentares de todos os partidos. Isso porque, além das 19 assinaturas necessárias para apresentação formal da proposta, a aprovação em plenário exige apoio de três quintos dos deputados estaduais.
A mobilização busca consolidar a regulamentação da Data-Base como um instrumento permanente de proteção salarial aos servidores públicos, evitando que as perdas inflacionárias continuem sendo acumuladas ao longo dos anos sem qualquer mecanismo efetivo de recomposição.
Ato de protocolo da PEC está previsto para o dia 13
As entidades pretendem aproveitar a reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, marcada para o próximo dia 13 de maio, às 11 horas, no Memorial do Legislativo — localizado na Rua Duque de Caxias, 1029, ao lado do Palácio Piratini — para realizar o ato de protocolo da PEC junto à Presidência da Assembleia Legislativa, já com o número mínimo de assinaturas garantido.
A expectativa é que o ato demonstre a união das entidades do funcionalismo em torno da defesa da valorização dos servidores públicos gaúchos e da necessidade de criação de mecanismos permanentes de recomposição salarial.
