Entidades da PC/RS participam de reunião na Casa Civil e reafirmam rejeição ao reajuste de 6%

As entidades representativas da Polícia Civil estiveram, no início da noite desta terça-feira (26), reunidas com o Secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o Secretário da Segurança Pública, Vanius Santarosa e o Chefe de Polícia, Fabio Motta. Além da UGEIRM Sindicato, participaram da reunião, representando os servidores da Polícia Civil, a ACP-RS, ASDEP e Sinpol-RS.

O principal ponto da pauta, foi a discussão da proposta apresentada pelo governo na Assembleia Legislativa, de 6% de reposição salarial. As entidades reafirmaram o seu posicionamento, já apresentado ao governo, de que o índice apresentado é inaceitável, pois não repõe, nem mesmo, a inflação do ano de 2021. Também foi colocado que qualquer índice inferior a 10,6%, que é a inflação do último período, não será nem discutido. O Governo se manteve irredutível no seu posicionamento, negando-se a qualquer tipo de alteração no índice apresentado.

Mesmo diante da intransigência do governo, as entidades prosseguirão na pressão e mobilização para alteração do índice, inclusive com a realização de atos conjuntos de rua, como o realizado na última segunda-feira (25). Além disso, as entidades continuarão pressionando os parlamentares, na tentativa de alteração do índice apresentado.

Entidades apresentaram pauta com reivindicações específicas da categoria

As entidades apresentaram, ao governo, um ofício (clique aqui e veja a íntegra do ofício) com uma extensa pauta de reivindicações, incluindo pontos específicos dos (as) Policiais Civis. Entre os pontos apresentados destacam-se:

  • Manutenção da equiparação salarial histórica entre os Comissários de Polícia e os Capitães da Brigada Militar, quebradas com a aprovação da Lei Complementar 15.454/20;
  • Extensão da Paridade e da Integralidade nas aposentadorias a todos os (as) Policiais Civis;
  • Convocação de todos os concursados aprovados no último concurso da Polícia Civil;
  • Publicação das promoções, inclusive dos policiais em estágio probatório;
  • Aumento dos valores das diárias, que se encontram congelados desde 2012.

Essas questões foram apresentadas e o governo se dispôs a prosseguir no debate, sem se posicionar a priori. Particularmente, em relação à equiparação com os capitães da BM, o Procurador Geral de Estado, Eduardo Cunha, admitiu a execução de estudos jurídicos que possibilitem a restituição da equiparação entre Comissários e capitães

O Vice-presidente da UGEIRM, Fabio Castro, lembra que “o posicionamento do governo não se sustenta na realidade. No último ano o estado teve um superavit recorde nas suas contas, com sobra de dinheiro em caixa. Não existe justificativa para o não reconhecimento do trabalho de uma categoria que se manteve trabalhando durante a pandemia e que, mesmo com um déficit histórico de pessoal, alcançou resultados expressivos na diminuição da violência”.

O Presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, ressaltou que “esse posicionamento do governo, quanto ao índice, já era esperado. Mas, existe uma abertura para a discussão na Assembleia Legislativa, com os parlamentares. O convencimento dos deputados vai depender da nossa capacidade de mobilização e pressão. Afinal, é ano eleitoral e nosso poder de pressão se torna mais efetivo. Além disso, existe uma possibilidade de negociação de pontos específicos com o Governo, como na questão da equiparação com os capitães da BM e da publicação das Promoções o mais rápido possível. Esses pontos podem significar ganhos para a categoria e dependem, também, da nossa mobilização”.