Familiares de Policiais Civis têm direito a Auxílio Funeral de duas vezes o valor do Subsídio

O momento de falecimento de um familiar, é de profunda tristeza e pesar. Além de todos os aspectos emocionais acarretados pela perda de alguém querido, os familiares também têm que lidar com várias questões práticas, que trazem um grande desgaste para todos. Um dos principais, é o gasto advindo dos serviços funerários. Para amenizar esse desgaste, os servidores públicos estaduais, contam com o Auxílio Funeral.

Quem pode pedir e qual o valor?

O Auxílio Funeral é um benefício deferido à família ou a terceiros, por ocasião do óbito de policiais civis da ativa ou inativo. No caso de dependentes, filhos (as) ou esposa, o valor do Benefício corresponde a duas vezes o valor de um mês de remuneração ou provento que receberia no mês da data do óbito, considerados eventuais acúmulos legais. Quando o requerimento for feito por terceiros, com a finalidade de ressarcimento referente às despesas funerárias, o valor se restringirá ao valor das despesas comprovadas de até duas vezes o valor do subsídio do mês de falecimento.

Qual o prazo para requerer e para a concessão do benefício?

A concessão do Auxílio Funeral terá rito sumário, concluindo-se no prazo de 48 horas, contados a partir da prova do óbito, subordinando-se o pagamento à apresentação dos comprovantes de despesas. No caso de dependentes, o prazo para fazer o requerimento do benefício é de até cinco anos. Quando o pedido for efetuado por terceiros, o prazo é de 30 dias a contar da data do sepultamento.

Onde encaminhar?

O encaminhamento do pedido do Auxílio Funeral, deve ser encaminhado através da própria Polícia Civil. Os servidores da Capital devem encaminhar seu pedido na Divisão de Pessoal – Setor de Pagamento (Palácio da Polícia, Sala 345 – 2º andar – Fones 3288.2214 ou 3288.2215), ou na própria delegacia, através da Intranet. Os policiais do interior do estado e da região metropolitana, devem encaminhar o pedido através da DPR da sua cidade ou, também, na delegacia de origem, através da Intranet. A administração da Polícia pede que, se possível, seja feito um contato telefônico com um dia de antecedência, para que se possa verificar os documentos necessários.

Documentos necessários:

– Certidão de óbito (original e cópia);

– CPF do (a) policial falecido (a);

– 1ª via da NF da funerária (original e cópia), em nome do beneficiário;

– CPF do beneficiário (pessoa que consta na NF);

– Comprovante de endereço do beneficiário (cópia, sem necessidade de autenticação);

– No caso de cônjuge, Certidão de casamento.