Governo reconhece legalidade do Decreto mas não decide sobre Aposentadoria Policial

A UGEIRM reuniu, na manhã desta sexta-feira (05), com o Secretário Chefe da Casa Civil, Fabio Branco. Além da UGEIRM, a reunião contou com a presença do Chefe de Polícia, Emerson Wendt, e de representantes da ASDEP e do SINPOL. O objetivo da reunião era tratar de assuntos de interesse da categoria, entre eles, a suspensão da concessão da Aposentadoria Especial para a Polícia Civil, Promoções, Parcelamento de Salários e a questão dos investigadores de polícia.

Aposentadoria Especial

O Secretário da Casa Civil informou que o governo reconhece a legalidade do Decreto, assinado no governo anterior, que definiu a aposentadoria especial da Polícia Civil, inclusive o direito à paridade e à integralidade, além do redutor de cinco anos para a aposentadoria da mulher policial. Porém, Fábio Branco relatou que o governo ainda não tomou uma posição definitiva sobre o assunto. O Secretário, também, continuou reclamando das ditas aposentadorias precoces. Ficou marcada uma reunião para o próximo dia 14, onde o governo irá apresentar sua posição sobre a questão.

Promoções

O governo, apesar de reconhecer a necessidade das promoções, não se comprometeu com data para publicação, condicionando a efetivação das promoções à disponibilidade financeira do estado.

Parcelamento de Salários

De acordo com o Chefe da Casa Civil, essa é uma das maiores preocupações do governo no momento. Pois a tendência é de que, já no próximo mês, haja o encontro das folhas de pagamento, reafirmando o discurso do caos, que o secretário da Fazenda, Giovani Feltes, vem usando como chantagem para a aprovação da renegociação da dívida do RS com a União.

Investigadores

Sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade da Lei que extingue dos cargos de Investigador ainda em atividade e determina o aproveitamento de seus ocupantes em cargos de outras carreiras na Polícia Civil, o governo se comprometeu a não tomar nenhuma atitude até que a ADIN seja julgada, em definitivo, nos Tribunais Superiores. Com isso, as promoções concedidas a partir do aproveitamento dos antigos investigadores de polícia continuam, por enquanto, em vigor.

Somente mobilização vai garantir nossos direitos

Na avaliação do presidente da UGEIRM, Isaac Ortiz, “a reunião pouco avançou nas questões fundamentais. Apesar do reconhecimento, por parte do governo, da legalidade do Decreto da Aposentadoria Especial, não temos, ainda, uma garantia que o governo vai reconhecer o nosso direito. Pois, mesmo afirmando que o Decreto é legal, o Secretário continuou reclamando das ditas aposentadorias precoces. Isso mostra, que o governo está ecoando a campanha feita pela imprensa. Nos outros pontos, não tivemos nenhum avanço. Pelo contrário, em relação ao parcelamento dos salários o governo aumentou o terrorismo, acenando com o encontro das folhas para tentar aprovar a renegociação da dívida com a União. O que fica dessa reunião, é que a posição do governo vai depender da nossa força e da nossa mobilização. Se eles sentirem algum sinal de fraqueza ou divisão na categoria, não vão pensar duas vezes antes de retirar os nossos direitos, incluindo a aposentadoria e, até, a Tabela de Subsídios. Por isso, é fundamental mantermos e aprofundarmos a nossa mobilização. No dia 14 temos que ter mais gente ainda na Praça da Matriz. Os colegas da capital e da região metropolitana têm o dever moral de lotar a Praça. No interior, vamos continuar com as vigílias como fizemos hoje. O caminho agora é colocarmos em prática o que foi aprovado na reunião do Conselho em Santa Maria (veja aqui as resoluções)”.