Orçamento do SUS pode piorar em 2021. Oposição quer pressão para evitar

Por Isaías Dalle | FPA

São Paulo – O orçamento do Sistema Único de Saúde (SUS) para o ano que vem será decidido em agosto, quando, segundo prática de períodos anteriores, deve ir a voto na Câmara a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada pelo governo federal. Se depender de Paulo Guedes, ministro da Economia, e de seu chefe, o presidente da República, com a provável ajuda do chamado Centrão, o SUS vai ter ainda menos recursos em 2021. Especialistas do setor e parlamentares da oposição preparam-se para essa briga e tentam imaginar maneiras de conquistar a população para a tarefa de defender o sistema de saúde pública.

O governo quer manter em vigor no próximo ano as regras da emenda constitucional 95 e ainda retirar os créditos adicionais que foram aprovados recentemente pelo Congresso para enfrentar a atual pandemia. Se isso acontecer, em 2021 o orçamento voltará a exibir cifras parecidas às que teve em 2017, ano em que a EC 95 começou a valer, estabelecendo o congelamento por 20 anos das despesas em políticas públicas. As estimativas mais cautelosas apontam que isso vai retirar do orçamento do SUS R$ 35 bilhões, na comparação com o orçamento atual.

Se somadas as perdas acumuladas desde que a emenda constitucional passou a vigorar, o buraco no orçamento da saúde pública será ainda maior. Só em 2019, foram retirados R$ 22,5 bilhões do orçamento do SUS por causa da emenda 95.

Um real a mais por dia

Na opinião de especialistas e de parlamentares, é preciso gerar uma mobilização urgente para impedir que mais retrocessos aconteçam. Propostas para evitar o desastre já estão na mesa. Em recente debate promovido pela tvPT, algumas ideias foram lançadas.

Combinação de dados orçamentários e estratégia de comunicação popular, uma dessas propostas é lançar uma campanha cujo tema seria “um real a mais por dia para o SUS”. O investimento atual do SUS é de R$ 3,60 por dia para cada brasileiro e brasileira. “Vamos divulgar essa informação e estabelecer uma meta de aumento desse investimento”, sugeriu o deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP), que também é médico. “O sistema faz muito e com poucos recursos”, avalia Francisco Funcia, especialista em economia da saúde e do SUS, professor da Universidade Municipal de São Caetano. “Quando você pega um ônibus, gasta mais que isso com uma passagem”, diz Funcia.

O economista projeta o resultado desse aumento: “Se a gente fizesse uma campanha de R$ 1 a mais por dia, isso daria R$ 73 bilhões adicionais no sistema por ano. A gente sabe que o que o governo gasta em atenção básica é R$ 28 bilhões por ano. O programa Mais Médicos, inclusive com carreira única do estado para todos os trabalhadores, com todos os encargos trabalhistas, ficaria em R$ 7 bilhões o programa todo. R$ 1 a mais por dia daria 10 vezes o programa Mais Médicos”, imagina Funcia.

Incorporação dos créditos extras

Outra proposta emergencial de consenso foi apresentada: estabelecer um piso de investimento no SUS que incorpore para o próximo ano as verbas extras aprovadas no contexto da pandemia de Covid-19. A medida representaria algo em torno de R$ 30 bilhões a R$ 35 bilhões, segundo o economista Carlos Ocké, do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) e vice-presidente da Associação Brasileira de Economia da Saúde).

Esse aporte pode minimizar em parte as perdas acumuladas desde 2017. A incorporação desses créditos suplementares pode ajudar também a fazer frente aos desafios que se manterão em 2021. Ao contrário do que se possa imaginar, depois da pandemia as despesas do SUS não vão diminuir. Afinal, a população continuará aumentando, e o congelamento das verbas imposto pela emenda 95 não dá conta desse crescimento populacional.

Acrescente-se a isso o fato de que as perdas nos anos anteriores já comprimiram o orçamento. Calcule-se também que os procedimentos represados durante a pandemia – cirurgias eletivas, exames suplementares e de rotina adiados em função da crise sanitária, por exemplo – precisarão ser atendidos quando a pandemia arrefecer. Além disso, o uso intenso dos equipamentos do SUS durante a coronacrise vai certamente exigir manutenção e até mesmo substituição de aparelhos nos próximos meses.

Com a já conhecida falta de medicamentos, de equipamentos de proteção e de trabalhadores e trabalhadoras especializados em número suficiente, um orçamento igual ao de 2017 será trágico para o SUS e para os 75% da população brasileira que, segundo estatísticas oficiais, dependem integralmente do sistema para cuidar de sua saúde.

Dinheiro para orçamento do SUS existe

Por isso, além da incorporação das verbas extras, outra proposta é que os R$ 22,5 bilhões que foram retirados do SUS em 2019 retornem ao orçamento no ano que vem.

No entanto, é previsível que o Ministério da Economia e os defensores da política de austeridade fiscal vão sacar o mesmo velho argumento que tem sido brandido ao longo de anos: não existe dinheiro, de onde vamos tirar recursos?

“Há uma farsa de que não há mais investimento no SUS porque o Brasil estaria quebrado. Não se trata disso: o país tem mais de R$ 1 trilhão na conta única do Tesouro. Só o lucro da equalização cambial das reservas deixadas pelos governos do PT já soma mais de R$ 500 milhões”, aponta o economista e sociólogo Bruno Moretti, assessor da bancada do PT no Senado.

O deputado Arlindo Chinaglia relembra algumas distorções do uso de recursos que afetam o Brasil e escondem dinheiro que existe, mas é usado para favorecer minorias já endinheiradas.

“No Brasil, as classes mais abastadas não pagam imposto quando recebem lucros e dividendos das empresas em que têm ações: isso daria R$ 50 bilhões a mais por ano. Temos uma sonegação de impostos por parte de empresas que soma pelo menos 500 bilhões por ano. Se a gente conseguisse que eles sonegassem apenas 80% disso, teríamos R$ 100 bilhões a mais por ano. Temos ainda as desonerações, nós somos a terra do Refis (Programa de Recuperação Fiscal). É um escândalo”, afirma o parlamentar.

Governo esconde verbas

Francisco Funcia corrobora o raciocínio de Chinaglia e estima que, apenas em isenções fiscais, o Brasil deixa de arrecadar algo em torno de R$ 300 bilhões por ano.

No caso específico do SUS, além do subfinanciamento e do desfinanciamento – termo cunhado por economistas para definir os efeitos da EC 95 – há o agravante de o governo federal represar os recursos existentes e cuja utilização foi autorizada pelo Congresso Nacional. O dinheiro, se pouco é, ainda fica retido em Brasília, sob as chaves do ministro Paulo Guedes.

“Na pandemia, tivemos uma demonstração de que o problema não é falta de dinheiro, e sim as regras fiscais que impedem a aplicação em programas sociais. O Congresso, ao suspender essas regras especificamente para o período da pandemia, fez os recursos aumentarem. Mas, por outro lado, esses recursos não estão sendo aplicados. Temos um valor muito baixo sendo pago, algo em torno de 10% do que foi autorizado para compra de insumos e equipamentos para a saúde”, denuncia Moretti.

“O cachimbo entorta a boca. O governo e o seu ministro Guedes continuam praticando em certa medida a austeridade fiscal, ainda que tenham recebido autorização para expansão dos gastos. Temos, do total de todos os orçamentos, R$ 330 bilhões, R$ 340 bilhões, só foi pago até agora um pouco menos de R$ 130 bilhões. E se olharmos a saúde especificamente, desde o fim de janeiro, quando já se sabia que a pandemia exigiria coordenação de esforços, dois terços do orçamento não foram utilizados até agora”, completa Funcia.

Luta no Congresso

Carlos Ocké vai além. “Bolsonaro e Guedes são responsáveis, pesam sobre seus ombros as mortes evitáveis da pandemia do coronavírus. Têm nome os responsáveis por estas mortes. Isso que eles estão fazendo é uma escolha”, afirma. “Isso é o genocídio”, diz Chinaglia, ao destacar a falta de liberação de verbas existentes para o combate à Covid-19.

Por fim, há ainda os restos a pagar, sobras não utilizadas em anos anteriores e que continuam longe da rede de saúde pública, num total de R$ 20 bilhões, destaca Funcia.

A votação da LDO apresentada pelo governo, que se dará em novembro, é uma etapa dessa luta. Além das alterações emergenciais apontadas pelos especialistas, há mudanças de fôlego que precisam ser aprovadas e novos riscos no horizonte a ser combatidos.

A principal mudança é a derrubada da regra do teto de gastos implementada pela EC 95. Isso só poderá ser feito por intermédio de proposta de emenda constitucional (PEC). “Mesmo que aprovemos mudanças que aumentem a arrecadação, como o imposto sobre grandes fortunas, a manutenção da emenda 95 funciona como uma bola de ferro presa aos pés”, alerta Carlos Ocké.

Driblar o teto de gastos

O economista Francisco Funcia destaca que, talvez, melhor do que elaborar uma nova proposta de emenda, a alternativa para derrubar o texto de gastos pode ser a PEC 01/2015, que já foi aprovada em primeiro turno na Câmara. Apresentada por sugestão do Conselho Nacional de Saúde e apoiada por mais de 2 milhões de assinaturas auditadas, essa proposta teria trâmite mais fácil, na opinião do especialista.

Chinaglia chama a atenção para outra armadilha que tramita no Senado, na forma do projeto de lei complementar de número 137. A proposta pretende extinguir todos os fundos – incluído o fundo social que reserva para a saúde pública 25% dos lucros da extração de petróleo pré-sal – e alocar o montante dos recursos neles depositados sob a caneta do ministro da Economia. O deputado estima que as verbas para a saúde alocadas nestes fundos somem R$ 200 bilhões anuais.